O Governo de Minas Gerais celebrou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para alterar os procedimentos de licenciamento ambiental no estado, especificamente para a silvicultura, atividade voltada ao plantio de florestas para fins comerciais.
A cerimônia de assinatura do acordo aconteceu na sede do tribunal, em Belo Horizonte, com a presença de várias autoridades, incluindo o governador Romeu Zema, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marília Carvalho de Melo, e o advogado-geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Sérgio Pessoa.
O acordo visa garantir a sustentabilidade das atividades do setor de silvicultura e proporcionar segurança jurídica para as partes envolvidas.
Com a alteração, não será mais necessário apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), mesmo para áreas de plantio acima de 1.000 hectares.
Espera-se que as novas regras atraiam mais investimentos e empresas para o setor, que já é o maior do Brasil em área plantada.
O Governador Romeu Zema destacou que o acordo representa avanços significativos na área ambiental, permitindo a atração de investimentos para florestas cultivadas e reflorestamento, além de facilitar o sequestro de gases de efeito estufa e a recuperação de áreas degradadas. Ele enfatizou que isso gera empregos e renda para a população mineira.
Já o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, presidente do TJMG, ressaltou que o acordo foi construído visando o desenvolvimento da economia verde em Minas Gerais e destacou a importância institucional do Judiciário na homologação do acordo.
Por sua vez, Jarbas Soares, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, elogiou o processo de construção do acordo, mencionando que a autorização para a exploração estava desorganizada e simplificada de forma errada, necessitando da intervenção do Ministério Público e do Poder Judiciário para chegar a um resultado que beneficia a sociedade.
A secretária da Semad, Marília Carvalho de Melo, afirmou que a homologação do acordo é essencial para dar segurança jurídica ao licenciamento e promover o desenvolvimento social e ambiental do estado. Ela explicou que o setor de silvicultura é crucial para a produção de celulose e fornecimento de carvão mineral para a produção de ferro gusa, destacando a importância de preservar as florestas nativas e promover uma economia verde.
E, João Ricardo Albanez, secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), reforçou que o objetivo é desburocratizar e facilitar a silvicultura no estado, incentivando investimentos e fortalecendo o setor agrícola com a maior área plantada em Minas Gerais.
O acordo promete um avanço significativo na descarbonização da economia mineira e na preservação das florestas nativas, ao mesmo tempo em que impulsiona o setor de silvicultura, gerando empregos e renda para a população.
