O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou, nesta quarta-feira, a suspensão da tramitação do Projeto de Lei, que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No início da reunião, foi recebida uma nova emenda ao projeto por meio de Acordo de Líderes, de autoria do deputado Gustavo Santana (PL).
A proposição será novamente apreciada apenas na retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso parlamentar, em 1º de agosto.
Tadeu Martins Leite mencionou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, de prorrogar o prazo para a retomada do pagamento das parcelas da dívida do Estado junto à União, foi “histórica” e permitirá mais tempo para discussão e aprovação de uma proposta de repactuação elaborada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Desde o início, a Assembleia e este presidente se posicionaram pela importância de termos mais tempo de discussão para chegar a uma solução melhor da dívida para todo o povo mineiro,” afirmou Tadeu Martins Leite.
A emenda recebida no Plenário adiciona um novo artigo ao texto da proposição, que declara de utilidade pública, durante a vigência do RRF, a publicidade e propaganda feitas pelos Poderes e órgãos do Estado com caráter educativo, informativo ou de orientação social.
Representantes dos servidores, contrários à aprovação do RRF, comemoraram a decisão. Diversos deputados elogiaram a decisão, considerando-a “equilibrada” e “sensata”.
Beatriz Cerqueira, destacou a força dos servidores e lideranças na busca por uma alternativa ao RRF; Gil Pereira saudou os líderes da ALMG pela “boa política”.
Por sua vez, o deputado Sargento Rodrigues criticou o governador Romeu Zema e elogiou a decisão do presidente da ALMG por evitar desgaste dos deputados e pensar no melhor para Minas.
A necessidade de uma solução mais saudável para a dívida do Estado foi enfatizada pelo deputado Lucas Lasmar.
Na opinião de Amanda Teixeira Dias , é preciso evitar o colapso do Estado, mesmo considerando a possibilidade de votar o RRF em agosto. Já Leleco Pimentel, ressaltou a necessidade de uma solução para o Estado, não apenas para o governador.
E Andréia de Jesus, afirmou que o RRF, como proposto, prejudica os servidores públicos e impacta os serviços públicos aos cidadãos.A discussão e votação do RRF estão previstas para serem retomadas em 1º de agosto, considerando o novo prazo estipulado pelo STF e as possíveis alternativas que possam surgir até lá.
Esta decisão representa um passo significativo na busca de uma solução mais adequada e equilibrada para a gestão da dívida do Estado de Minas Gerais.