A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) promoveu, na ontem, quinta-feira, no Teatro Sesiminas, em Belo Horizonte, o evento “Destrinchando a Reforma Tributária”, com o objetivo de facilitar a compreensão sobre o tema.
Nos últimos meses, a Gerência de Assuntos Tributários da FIEMG produziu uma série de conteúdos destacando os principais pontos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Esses materiais, incluindo o book lançado durante o encontro, estão disponíveis neste link.
Na abertura, Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, considerou positiva a regulamentação do projeto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, mas ressaltou a necessidade de melhorias no texto, que segue para o Senado Federal. Ele destacou a importância de revisar o teto da carga tributária anualmente, e não apenas a partir de 2030.
A secretária de Estado adjunta de Fazenda de Minas Gerais,Luciana Mundim, comentou sobre a fase de transição e a análise dos efeitos práticos da Reforma, enfatizando a participação ativa da pasta estadual nas discussões do projeto. Ela espera melhorias no texto aprovado para alcançar um sistema justo para toda a população.
Para o deputado Reginaldo Lopes, e relator do texto na Câmara, o PLP 68/2024 tornará o Brasil um país de valor agregado, gerando ganhos de produtividade e competitividade para Minas Gerais, possibilitando que o estado se torne a segunda maior economia do país. Ele defendeu a luta por um sistema tributário justo e que promova o desenvolvimento sustentável.
O Painel “Panorama da Reforma Tributária” foi mediado por Rita Eliza Costa e Flávia Sales, o painel contou com a participação do professor da UFMG e diretor-geral da Escola Superior de Advocacia, Valter Lobato, do deputado federal, Reginaldo Lopes e de João Hamilton Rech, assistente da secretaria adjunta da Receita Federal e auditor fiscal.João Hamilton Rech analisou os interesses da indústria na proposta, destacando as melhorias no sistema de tributação por meio da simplificação e desburocratização de processos.
Já os Painéis Temáticos mediados por Shirley Ferreira e Ariana Bombonato, teve como debatedores, Onofre Batista, sócio conselheiro do Coimbra, Chaves & Batista Advogados. Rafael Frattari, co-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Maysa Pittondo, sócia da Numeris Consultoria e CPMG Advocacia, Alessandro Mendes Cardoso, sócio do Rolim Goulart Cardoso Advogados., Fernanda Silveira, sócia do Lacerda Diniz Sena Advogados. Eles abordaram as regras gerais da Reforma Tributária.
A transmissão do evento pode ser assistida na íntegra aqui.
O evento proporcionou uma visão aprofundada e crítica sobre a Reforma Tributária, destacando a necessidade de ajustes e a importância de um sistema tributário mais eficiente e justo para promover o desenvolvimento econômico do Brasil.
