Lojas de rua e shoppings estão autorizados a abrir no domingo
O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente neste domingo (15), feriado da Proclamação da República. A informação é da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). A autorização vale para lojas de rua, shoppings e outlets, desde que sejam respeitadas as regras trabalhistas previstas para o funcionamento durante o feriado.
Os lojistas que convocarem funcionários deverão pagar R$ 70 a título de auxílio-alimentação, até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado. Também será obrigatória a concessão de uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o mês em que ocorreu o feriado. A folga não poderá coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado.
Caso a compensação não seja concedida dentro do prazo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas correspondentes com adicional de 100%. Se houver jornada extraordinária no feriado, o adicional de horas extras será de 70%. O empregador também deverá fornecer vale-transporte para o deslocamento dos funcionários.
Horários de funcionamento
Nas lojas de rua, a jornada de trabalho poderá ser de até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora.
Nos shoppings e outlets, o funcionamento deverá ocorrer das 14h às 20h, com jornada de seis horas e intervalo mínimo de 15 minutos.
As exceções são os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que terão horário especial, das 10h às 16h.
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