A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) publicou a Lei 24.938, de 2024, visando prevenir doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti através da implementação do método Wolbachia.
Esta norma adiciona novas diretrizes à Lei 19.482, de 2011, e incentiva parcerias públicas e privadas para desenvolver esse método de controle biológico, monitoramento e conscientização pública.
Método Wolbachia:
Consiste na inoculação da bactéria Wolbachia no Aedes Aegypti, bloqueando a capacidade do mosquito de transmitir arboviroses como dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela.
Objetivo:
Reduzir a incidência dessas doenças ao impedir que os vírus se desenvolvam dentro do mosquito.
Parcerias e incentivos:
O Estado promoverá parcerias para desenvolver e implementar o método Wolbachia, além de adotar mecanismos para monitoramento e esclarecimento à população.
Outras leis publicadas
Lei 24.934:
Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down, com ações voltadas para esclarecimento, combate ao preconceito e apoio a pessoas com Síndrome de Down e suas famílias. Incentiva atividades de conscientização em escolas, apoio aos pais no pós-parto, e inclusão social.
Lei 24.937:
Atualiza a Política Estadual de Desporto para incluir incentivos à prática de corrida de rua. As diretrizes incluem:
Divulgação da prática de corrida de rua profissional e amadora.
Provisão de estrutura adequada para a segurança dos praticantes.
Apoio a organizações esportivas dedicadas à corrida de rua.
Fomento a parcerias entre administração pública e entidades privadas para coleta de dados que auxiliem na gestão e avaliação das ações de apoio.
Essas legislações refletem o compromisso do Estado em promover saúde pública, inclusão social e incentivo à prática esportiva, buscando melhorias na qualidade de vida dos cidadãos mineiros.
