O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou, ontem, em pronunciamento que um grupo de senadores e deputados está organizando um pedido coletivo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Girão, o documento, com mais de 20 páginas, enumera supostas ilegalidades cometidas pelo ministro. O parlamentar destacou que as assinaturas para o pedido serão colhidas até o dia 7 de setembro.
Girão afirmou que Alexandre de Moraes teria violado vários artigos da Lei 1.079/1950, que regula o processo de impeachment, mencionando especificamente os artigos 2º, 39º, 41º e 80º, que tratam do devido processo legal e do Estado democrático de direito. Além disso, ele acusou o ministro de violar a Lei 13.869/2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, e o artigo 319 do Código Penal, que define o crime de prevaricação.
Um dos exemplos citados por Girão para ilustrar suas acusações foi o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu de infarto na Penitenciária da Papuda, após ter seu pedido para responder ao processo em liberdade negado, apesar de suas várias comorbidades.
Girão também mencionou os casos de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, e Filipe Martins, ex-assessor do governo Bolsonaro, ambos presos preventivamente por longos períodos.
O senador criticou o que ele considera ser a omissão do Congresso em relação às ações de Moraes e afirmou que a situação está sendo observada por parlamentares estrangeiros e organizações internacionais, que, segundo ele, estão começando a perceber que o Brasil estaria vivendo uma “ditadura da toga”.
Em resposta a isso, o grupo de parlamentares decidiu avançar com o pedido de impeachment contra o ministro.
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que todos os procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram feitos de maneira oficial e regular.
Segundo o gabinete de Moraes, o TSE, no exercício de seu poder de polícia, tem competência para conduzir investigações sobre atividades ilícitas, como a disseminação de fake news, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e ataques à democracia e às instituições.
Os relatórios gerados pelo TSE descreviam postagens ilícitas nas redes sociais e eram encaminhados para a Polícia Federal para investigações.
O gabinete, segundo a Agência Brasil, enfatizou que todos os procedimentos estão devidamente documentados e contaram com a participação integral da Procuradoria-Geral da República.
