A deliberação do projeto de lei que estabelece o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos foi adiada para hoje, 20 de agosto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu ao pedido de seguir com a discussão na próxima sessão deliberativa, após o senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentar seu substitutivo ao PL 1.847/2024, originalmente proposto pelo senador licenciado Efraim Filho (União-PB).
Jaques Wagner elogiou os esforços para alcançar um consenso sobre as regras de transição e ressaltou que o projeto reflete o acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo, incluindo medidas compensatórias necessárias para a preservação do equilíbrio fiscal.
Ele destacou que a política de desoneração não teve o impacto esperado no mercado de trabalho e que o governo federal precisa racionalizar os benefícios tributários para manter a saúde fiscal do país.
O projeto prevê uma reoneração gradual da folha de pagamento, que começará em 2025 e se estenderá até 2027.
Em 2025, a alíquota será de 5%, aumentando para 10% em 2026 e 20% em 2027, quando a desoneração será completamente eliminada.
O 13º salário, segundo a Agência Senado permanecerá integralmente desonerado durante todo o período de transição. Além disso, o projeto também propõe a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação relacionado à desoneração, com reduções progressivas até 2027.
O relator do projeto, Jaques Wagner, enfatizou que, embora o Congresso tenha aprovado diversas renúncias fiscais, é crucial considerar o impacto dessas decisões no equilíbrio fiscal do país. Ele alertou que benefícios fiscais adicionais sem as devidas compensações podem agravar o desequilíbrio das contas públicas.
Após a análise no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados para deliberação.
