O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar o julgamento de dois recursos relacionados à decisão que derrubou a possibilidade de “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A revisão permitiria que aposentados optassem por uma regra mais favorável no cálculo do benefício, incluindo todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral.
O ministro Alexandre de Moraes decidiu, na última quarta-feira, cancelar o pedido de destaque que havia suspendido o julgamento anterior, permitindo que o processo seja incluído novamente nas próximas sessões virtuais do tribunal.
A data exata, segundo a Agência Brasil, ainda será definida.
Antes da suspensão, quatro ministros — Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — já haviam votado pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que defendiam a garantia da revisão para aposentados que já tinham processos em andamento na Justiça.
Em março deste ano, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que os aposentados não têm o direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo de seus benefícios, anulando uma decisão anterior da própria Corte que havia sido favorável à “revisão da vida toda”.
A justificativa foi que as regras de transição previdenciárias de 1999 são obrigatórias e não opcionais.
Agora, resta aguardar a nova data para o julgamento dos recursos.
