O deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou um parecer favorável à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O substitutivo ao Projeto de Lei 2858/22, originalmente proposto pelo ex-deputado Major Victor Hugo (GO), prevê o perdão a todos os que participaram ou apoiaram os atos, incluindo apoio logístico, doações e postagens em redes sociais.
A proposta também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado por incitar esses atos.
Entre as disposições do substitutivo, segundo a Agência Câmara de Notícias, estão o perdão de crimes relacionados às manifestações, o cancelamento de multas, a manutenção dos direitos políticos dos envolvidos e a revogação de medidas que limitem a liberdade de expressão.
O parecer de Valadares justifica a anistia afirmando que muitas prisões desrespeitaram princípios jurídicos como a presunção de inocência.
O projeto ainda não foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) devido ao início da Ordem do Dia no Plenário, adiando a análise do texto.
