A partir de 2 de janeiro de 2025, quem se aposentar ou receber pensão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá solicitar crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento, desde que seja na instituição bancária onde recebe o benefício.
No entanto, durante esse período, o segurado não poderá realizar a portabilidade do crédito para outro banco.
A mudança foi estabelecida por meio de uma Instrução Normativa do INSS, publicada no final de agosto, flexibilizando uma regra anterior para a concessão de crédito consignado, que vigorava desde 2022.
Atualmente, aposentados e pensionistas recém-concedidos estão impedidos de contratar crédito consignado nos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Com a nova regra, será possível desbloquear a operação de crédito dentro desse prazo, desde que seja feita no banco pagador do benefício. Após 90 dias, o segurado poderá solicitar o crédito consignado e realizar a portabilidade para outra instituição financeira que ofereça melhores condições, como juros mais baixos.
Os bancos responsáveis pelo pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do INSS são definidos por meio de leilões da folha de pagamento, que ocorrem por estados ou regiões a cada cinco anos.
Em nota, segundo a Agência Brasil, o INSS afirmou que a mudança visa permitir que o segurado tenha acesso ao crédito enquanto ainda está protegido contra o assédio de outras instituições financeiras durante os primeiros três meses de recebimento do benefício.
A Instrução Normativa também estabelece que procuradores de aposentados e pensionistas não poderão autorizar o desbloqueio das operações de crédito. Nesses casos, o beneficiário deverá emitir um “instrumento de mandato público” que autorize o representante legal a desbloquear o crédito consignado e permitir o desconto das parcelas diretamente em folha.
Desde 2018, para liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha, o beneficiário ou seu representante legal deve utilizar o aplicativo Meu INSS, acessível por meio de uma conta no Portal Gov.br. Após o login, o usuário deve buscar pela palavra “empréstimo” e selecionar a opção “desbloquear”, seguindo atentamente as instruções.
O INSS recomenda que os segurados mantenham os benefícios bloqueados para operações de crédito como forma de prevenção contra fraudes, que podem resultar na contratação de empréstimos em nome de terceiros sem o consentimento do beneficiário.
