O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que altera penas para o crime de feminicídio no Brasil, com sentenças agora variando de 20 a 40 anos de prisão.
Antes, a pena era de 12 a 30 anos. Essa faz mudança parte de uma reforma no Código Penal aprovado pelo Congresso, reforçando com maior rigor os crimes contra a mulher.
Além do aumento das penas, a nova legislação prevê um acréscimo de um terço da pena nos casos em que a vítima for grave, tenha dado à luz recentemente, para menor de 14 anos ou maior de 60 anos, ou se o crime de homicídio na presença de filhos ou pais da vítima.
A lei também altera o tempo necessário para a progressão da pena. Réus primários, por exemplo, agora precisam cumprir 55% da pena em regime fechado antes de poderem solicitar uma progressão para o regime semiaberto.
Outra mudança relevante é a jurisdição de que condenados por crimes contra mulheres ocupam cargos públicos ou exercem mandatos eleitos.
Em relação à violência doméstica, as penas também foram ampliadas. A reclusão, que antes variava de três meses a três anos, agora passa a ser de dois a cinco anos de prisão. Nos casos de violência contra a mulher, a pena mínima foi aumentada de um ano para dois, com um máximo de cinco anos.
Essas medidas fazem parte de um pacote de reformas mais amplo que busca coibir e prevenir a violência de gênero no país.
