A sociedade, está sendo convocada pelos deputados mineiros, desta vez para a discussão participativa da Revisão 2025 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.
O Plano indica onde e como o Executivo pretende investir recursos públicos, e sua revisão é uma oportunidade para os mineiros participarem dessa decisão e definir prioridades.
A programação começa nesta quinta-feira (17/10/24) com uma audiência conjunta das duas comissões envolvidas no processo: Participação Popular e Fiscalização Financeira e Orçamentária, às 9h30, no Plenarinho II da ALMG.
Solicitada pelo deputado Marquinho Lemos (PT), presidente da Participação Popular, a reunião vai debater o projeto de lei de revisão do PPAG, enviado pelo Executivo.
O PPAG traz o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos, mas é revisto anualmente para adequação ao orçamento do ano seguinte. O atual plano foi elaborado em 2023 e, agora, passa por sua primeira revisão. Para Marquinho Lemos, esse processo é muito mais que uma ferramenta de planejamento.
“É um compromisso com as demandas reais da população, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e voltada para o bem-estar coletivo”.
A cada ano, as sugestões recebidas de forma participativa são analisadas pela equipe técnica da ALMG e podem se converter em emendas tanto ao projeto do PPAG quanto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos com pedidos de informações ou de providências a órgãos e entidades.
Marquinho Lemos enfatiza que as propostas apresentadas pela sociedade têm se transformado em políticas públicas concretas. Um exemplo disso, segundo ele, é que, em 2023, 93,44% das emendas sugeridas foram executadas.
Caratinga será primeira cidade
O passo seguinte da revisão do PPAG será a fase de interiorização, em cinco cidades: Caratinga (Rio Doce), Itaobim (Baixo Jequitinhonha/Mucuri) e Itamarandiba (Alto Jequitinhonha), Montes Claros (Norte) e Varginha (Sul). O primeiro encontro, em Caratinga, será no dia 18/10, na Faculdade Doctum (Rua João Pinheiro, 147, Centro). As inscrições já estão abertas e vão até 15 horas do dia 16/10.
A programação começa às 8h30, com o credenciamento, seguido da abertura às 9h30. Já a partir das 10h10, serão fornecidas informações globais sobre o planejamento do Estado. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentará o projeto de revisão do PPAG para 2025 com a distribuição regional e temática das despesas e abordará a execução das emendas por sugestão popular em 2023 e 2024 na região.
Após atividade de alinhamento, haverá exposição da consultoria da ALMG sobre Parlamento, planejamento e orçamento público. A partir das 11 horas, começam os grupos de trabalho, em dois temas: Agricultura e acesso à água e Cultura. Esses temas serão os mesmos para todos os encontros de interiorização
Os grupos de trabalho seguem em reunião após o almoço, com discussão das sugestões populares por subgrupo e apresentação das propostas formuladas. O encerramento está previsto para 17 horas.
Os demais encontros estão agendados da seguinte forma:
Itaobim – 21/10
Itamarandiba – 25/10
Montes Claros – 1º/11
Varginha – 4/11
Encontros on-line são novidade
Paralelamente aos encontros no interior, a ALMG também realiza consulta pública para receber sugestões da sociedade, entre os dias 21/10 e 3/11, no Portal da ALMG. E entre os dias 22 e 24/10 e 30 e 31/10, promove encontros on-line de monitoramento, uma novidade dessa edição, abrangendo os vários temas das políticas públicas.
A transmissão, via youtube, é um ganho de transparência e de acesso às informações às pessoas que não podem estar presencialmente nos eventos.
A programação desses encontros segue lógica semelhante à da interiorização, com exposição do Executivo sobre o PPAG e as principais entregas previstas em cada temática. Também serão repassadas informações sobre a execução dos projetos oriundos das sugestões populares. Haverá ainda, espaço para perguntas e respostas.
Os encontros serão divididos por temas, conforme abaixo:
Data Horário/Tema
22/10 (terça)
* 9 horas – Saúde (inclusive Drogas)
* 14 horas – Cultura e Turismo
23/10 (quarta)
* 9 horas – Agricultura, Pecuária e Abastecimento
* 14 horas – Educação e Esportes (inclusive Educação Superior)
24/10 (quinta)
* 9 horas – Segurança Pública
* 14 horas – Desenvolvimento Social 1 (Assistência Social; Trabalho, Emprego e Renda; Segurança Alimentar)
30/10 (quarta)
* 9 horas – Infraestrutura e Mobilidade (Transporte e Trânsito; Municípios e Desenvolvimento Regional)
*14 horas – Meio Ambiente (inclusive Saneamento Básico)
31/10 (quinta)
* 9 horas – Desenvolvimento Econômico (inclusive Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação)
* 14 horas – Desenvolvimento Social 2 (Direitos Humanos e Habitação)
Com isso, os encontros presenciais em Belo Horizonte serão realizados somente na parte da tarde, facilitando a participação de quem não pode se ausentar um dia inteiro de suas atividades e de quem tem dificuldades para garantir o custeio das refeições fora de casa.
Essas reuniões na Capital ocorrerão entre os dias 5 a 8/11, na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161 – Bairro de Lourdes). As regras para participação nos grupos de trabalho ainda serão definidas.
A Revisão para 2025 do PPAG será encerrada com nova audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que receberão os relatórios com as sugestões populares ao projeto de lei do PPAG. Essa reunião será no dia 12 de novembro, às 14 horas, no Auditório do andar SE.
