O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos que visam à privatização da Cemig e da Copasa.
As proposições ainda precisam ser recebidas em Plenário para iniciar a tramitação.Simões defendeu as propostas e afirmou que espera uma tramitação ágil. “As duas estatais precisam passar por um processo de modernização. Estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses”, afirmou.
Segundo ele, as empresas, em conjunto, valem mais de R$ 15 bilhões. Indagado sobre possível reajuste das tarifas para a população e sobre a situação dos trabalhadores das estatais, o governador em exercício foi taxativo: “Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores”.
Sobre a previsão constitucional de realização de referendo popular para a privatização das estatais, Mateus Simões afirmou que o Executivo espera que a exigência da consulta popular seja retirada da Constituição Mineira, mas admitiu a possibilidade de realizá-la. “Para nós, fazer o refendo não é um problema, mas uma burocracia”, afirmou.
Em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema enviou a ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização. A proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então.
Próximos passos
A tramitação das propostas na ALMG deve ser acompanhada de perto, tanto pelos defensores da privatização quanto pelos críticos, que argumentam sobre possíveis impactos sociais, tarifários e trabalhistas. A questão do referendo popular também deverá ser central nos próximos passos.
Essas privatizações seguem a agenda liberal do governo Zema, que tem como prioridade reduzir a presença do Estado na economia mineira.
