Termina no dia 31 de dezembro de 2024 o prazo para que pequenos empresários renegociem dívidas bancárias no âmbito do programa Desenrola Pequenos Negócios.
Criado pelo governo federal em maio deste ano, o programa já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Os descontos podem chegar a 95% do valor da dívida.
Regras do programa
Pelas regras, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, que variam entre 20% e 95% do valor devido.
ProCred 360: linhas de crédito exclusivas
Além do programa Desenrola, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, que regularizaram suas dívidas, podem acessar o ProCred 360. Essa iniciativa faz parte do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado. O prazo para aproveitar essas condições especiais também termina em 31 de dezembro de 2024.
Regularize: quitando dívidas do Simples Nacional
O governo também oferece o programa Regularize, destinado a ajudar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte a quitar dívidas do Simples Nacional. De acordo com as regras:
- As dívidas podem ser pagas com descontos de até 100% nos juros e multas.
- É possível parcelar os valores em até 133 meses.
- A adesão deve ser realizada online, por meio do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.
O Ministério da Fazenda ressaltou que, “com o Programa Acredita, o governo federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar as finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades”.
Com essas iniciativas, o governo busca fortalecer pequenos negócios, garantindo que possam superar dificuldades financeiras e continuar a crescer. É essencial que os empreendedores interessados fiquem atentos aos prazos e aproveitem as oportunidades de renegociação e crédito oferecidas.
