Tragédia Mariana: Acordo homologado ainda gera impasse

São mais de 9 anos de espera por um final das negociações com a Samarco
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Apenas 4 dos 49 municípios confirmaram a desistência da ação no tribunal inglês para aderir ao acordo de repactuação. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.

O rompimento da barragem da Samarco em Mariana, ocorrido há mais de nove anos, ainda gera intensos debates sobre as peças dos danos e a responsabilização das empresas envolvidas.

O novo acordo de repactuação da tragédia de Mariana, homologado pelo STF, busca dar uma solução mais ágil, mas enfrenta resistência significativa por parte de municípios e atingidos que questionam os valores e condições propostas.  Apenas 4 dos 49 municípios confirmaram a desistência da ação no tribunal inglês para aderir ao acordo de repactuação, que prevê R$ 100 bilhões em reparações, mas com desembolsos diluídos ao longo de 20 anos.

Muitos ainda apostaram no julgamento em Londres, onde é pleiteada uma indenização de R$ 260 bilhões.

O novo acordo foi negociado em busca de soluções para impasses que persistem após mais de 9 anos da tragédia. Entre diversas medidas, foi prevista a transferência de recursos para as prefeituras desses municípios.

Mas havia uma condição: desistir da ação de reparação de danos que tramita na Justiça inglesa. No entanto, até o momento, apenas quatro tiveram a desistência confirmada. Os outros 42 continuam buscando a reparação dos danos fora do Brasil.

O acordo de repactuação, segundo a Agência Brasil deu às prefeituras 120 dias para decidir sobre a adesão do município. A contagem do prazo se inicia com a data da homologação pelo STF, que ocorreu em 6 de novembro de 2024. Portanto, a decisão pode ser tomada até o dia 6 de março. Diferentes municípios têm manifestado tendência de se manterem focados no processo que tramita nos tribunais ingleses.

A prefeitura de Ouro Preto (MG) está entre as que, até o momento, não aderiram à repactuação. Em nota, o município sustenta que “o acordo não reconhece os prejuízos sofridos no território e, por isso, não promove a reparação necessária”. O texto também registra que a administração municipal acompanha de perto os desdobramentos do processo na Inglaterra.

A barragem que se rompeu no dia 5 de novembro de 2015 se localizava na zona rural do município de Mariana (MG), em um complexo minerário da Samarco, uma joint venture que tem como acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram, dois distritos – Bento Rodrigues e Paracatu – foram completamente destruídos e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas.

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