O governo federal está desenvolvendo uma proposta legislativa para ampliar o acesso ao crédito consignado para cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado.
A intenção é criar uma plataforma vinculada ao eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, permitindo que bancos e instituições financeiras acessem diretamente o perfil de crédito desses trabalhadores.
Isso vai facilitar a concessão de empréstimos consignados, que são descontados diretamente da folha de pagamento e co
Atualmente, o acesso ao crédito consignado é restrito, especialmente para funcionários de pequenas e médias empresas, devido à necessidade de firmar contratos entre empresas e instituições financeiras.
A nova proposta visa superar essa dificuldade, permitindo que trabalhadores de qualquer empresa, independente do porte, possam acessar esse tipo de crédito.
s regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões.
Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.
