O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), divulgou novas orientações sobre o uso de celulares nas escolas da rede estadual.
As mudanças seguem a Lei Federal nº 15.100/2025 e entram em vigor no início do ano letivo, em 10 de fevereiro de 2025.
Proibição do uso de celulares:
Anos iniciais do Ensino Fundamental: Proibido levar celulares para a escola.
Anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio: Uso restrito a atividades pedagógicas planejadas pelos professores.
O objetivo da medida é criar um ambiente mais propício à concentração, à convivência social e ao desenvolvimento acadêmico. “Queremos garantir que nossos estudantes estejam focados em práticas pedagógicas que impactem positivamente sua formação”, destaca o secretário de Educação, Igor de Alvarenga.
A nova norma também busca fortalecer o desenvolvimento socioemocional, estimulando a interação entre os alunos. Em casos de descumprimento, o estudante será advertido e os responsáveis, notificados.
A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, reforça a importância da participação das famílias:“O apoio dos pais é essencial para prevenir prejuízos à saúde mental e promover o desenvolvimento integral dos alunos.”
Exceções
Apesar das restrições, o uso de celulares será permitido em situações específicas:
Atividades pedagógicas, com autorização do professor;
Necessidades de acessibilidade, saúde e inclusão.
Para apoiar o aprendizado, a SEE/MG disponibilizará plataformas educacionais como:
Elefante Letrado
Enem MG
Britannica Education
Google for Education
O uso de outras ferramentas digitais também será permitido, desde que alinhado ao Currículo Referência de Minas Gerais, ao Plano de Curso e ao Planejamento do Professor.
Algumas escolas mineiras já haviam adotado restrições ao uso de celulares antes da nova lei, com resultados positivos:
Escola Estadual Coronel Calhau (Ipanema):Desde 2023, o uso de celulares foi totalmente proibido, com apoio dos pais. Para alunos que dependem do celular para o trajeto até a escola, foi criado um sistema de armazenamento seguro.
“Fiquei mais focada e interagi mais com os professores”, relata a estudante Ana Luiza do Prado, de 17 anos.
Escola Estadual João Belo de Oliveira (Carangola):
Em 2024, a instituição iniciou a restrição com alguma resistência inicial, mas logo os resultados apareceram:
Redução de ocorrências disciplinares
Queda na evasão escolar
Aumento nas taxas de aprovação
O diretor Renato Torres destaca que até o comportamento dos alunos em casa melhorou, segundo relatos dos pais.
Sobre a Lei nº 15.100/2025
Sancionada pelo Governo Federal, a lei regula o uso de celulares em todas as etapas da educação básica, proibindo o uso durante aulas, intervalos e recreios.
Exceções são permitidas apenas em casos de necessidade, emergência ou para garantir direitos fundamentais.
