Em breve, quem passar pelo centro de Belo Horizonte poderá ver grandes painéis de LED animados iluminando a Praça Sete.
A Lei 11.828/2025, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no último sábado, dia 8 de março.
A norma, de autoria parlamentar, criada como Áreas de Promoção da Cidade (APCs), que terá regras urbanísticas diferenciadas para estimular atividades culturais, econômicas, turísticas e de lazer em regiões estratégicas da capital.
Aprovada por 30 dos 41 vereadores e sancionada sem vetos pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião (União), a lei altera o Código de Posturas do Município e estabelece a Praça Sete de Setembro como a primeira APC da cidade.
O texto prevê que uma lei específica regulamentará a criação das Áreas de Promoção da Cidade, podendo prever a adoção de regras especiais para a instalação de engenhos de publicidade, que prevalecerão sobre as normas gerais do Código de Posturas, bem como a prestação de contrapartida pelos anunciantes.
Entre outras regras, a nova legislação determina que os projetos de instalação de painéis luminosos nas APCs sejam submetidos à aprovação da Prefeitura, mantendo-se a coerência com a identidade visual do local, de modo a se prevenir a poluição visual. Além disso, os painéis não devem interferir na sinalização de trânsito, havendo ainda a necessidade de se manter a acessibilidade, o conforto e a segurança dos pedestres, bem como a preservação do meio ambiente, em especial da arborização.
A aprovação do Conselho Deliberativo de Patrimônio Cultural de Belo Horizonte será exigida nos casos em que a área coincidir total ou parcialmente com conjuntos urbanos protegidos ou quando houver tombamento específico
Com isso, outdoors luminosos de até 40 metros de altura poderão ocupar até 30% das fachadas dos prédios na região.
