O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manifestou seu voto favorável à cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi registrada neste domingo (23), durante a sessão do plenário virtual da Corte.
O magistrado seguiu integralmente o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que já havia proposto a condenação da parlamentar com base em dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Com esse posicionamento, o placar parcial do julgamento contabiliza quatro votos a favor da cassação e nenhum contra.
Ministros já formam maioria parcial
Além de Flávio Dino e Gilmar Mendes, também acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O julgamento segue no ambiente virtual do Supremo e ainda contará com os votos de outros sete ministros. A deliberação permanecerá aberta até 28 de março.
Com o apoio majoritário já se desenhando, cresce a expectativa em torno do desfecho do caso, especialmente diante da possibilidade concreta de perda do mandato parlamentar e pena de reclusão em regime semiaberto, estabelecida em cinco anos e três meses.
A origem do caso: perseguição armada
O processo que hoje pesa sobre Zambelli teve início com um episódio de grande repercussão ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Na ocasião, a deputada, que se encontrava armada, sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas da capital paulista, num flagrante registrado por diversos vídeos que circularam amplamente nas redes sociais.
A partir do material obtido, o STF aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e tornou Zambelli ré em agosto de 2023, formalizando sua condição de investigada no processo penal que agora pode resultar em cassação e condenação.
Voto de Dino: severidade e crítica à conduta
Ao fundamentar seu voto, o ministro Flávio Dino foi categórico e crítico quanto à conduta da parlamentar. Para ele, a ação de Zambelli configura uma “contradição insanável” ao princípio representativo da democracia:
“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, pontuou o magistrado.
Defesa contesta rito do julgamento
Em nota divulgada na sexta-feira (21), o advogado de defesa da deputada, Daniel Bialski, alegou que houve cerceamento de defesa. Segundo ele, a impossibilidade de fazer uma sustentação oral durante o julgamento no plenário virtual comprometeu o direito de ampla defesa.
“Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste”, afirmou o defensor, reforçando que a ausência de interação direta com os ministros prejudica a atuação técnica.
Ainda não há decisão sobre um eventual pedido para deslocamento do julgamento ao plenário físico, onde as sustentações orais são garantidas.
Consequências políticas e jurídicas
Caso a maioria dos ministros mantenha o voto do relator, o caso poderá ter implicações profundas na esfera política, tanto para Zambelli quanto para a bancada bolsonarista à qual ela pertence. A cassação, além de implicar perda do mandato e suspensão dos direitos políticos, pode gerar um efeito dominó sobre outros parlamentares envolvidos em ações judiciais ou acusações de abuso de poder.
STF em foco: ativismo judicial ou salvaguarda constitucional?
O caso também reacende o debate sobre o papel do STF como guardião da Constituição. Críticos veem nas decisões do Supremo uma atuação ativista e excessivamente punitiva, enquanto defensores argumentam que o Tribunal tem sido a última barreira contra práticas que ferem a ordem democrática e a convivência civilizada entre os poderes da República.
Desdobramentos esperados até o fim de março
Com a conclusão prevista para o dia 28, o julgamento pode ainda reservar surpresas, tanto no campo jurídico quanto no político. Há possibilidade de pedido de vista por parte de algum ministro, o que poderia protelar a decisão final.
Enquanto isso, Carla Zambelli segue exercendo o mandato na Câmara dos Deputados, mas com o futuro político em xeque e sob crescente pressão tanto de opositores quanto de aliados, que veem no episódio uma mancha irreversível em sua trajetória parlamentar.
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