A iniciativa, solicitada pelo vereador Uner Augusto (PL) , tem como objetivo esclarecer dúvidas, ouvir diferentes pontos de vista e analisar as implicações da norma no cotidiano escolar.
O que diz a lei
Proíbe o uso de celulares e dispositivos portáteis pelos estudantes durante as aulas, recreios e intervalos, em todas as etapas da educação básica.
Exceção: uso permitido para fins pedagógicos ou didáticos, sob orientação dos professores.
Casos especiais: o uso também é autorizado em situações de emergência, para garantir acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou atender à saúde dos estudantes.
Saúde mental em pauta
A lei determina ainda que as escolas criem ações para tratar da saúde mental e dos riscos do uso excessivo e dos riscos do uso excessivo de telas, incluindo espaços de acolhimento para alunos e funcionários que enfrentam sofrimento psíquico, como a nomofobia ( medo de ficar sem acesso ao celular).
Participe do debate e ajude a construir soluções para um ambiente escolar mais saudável e equilibrado!
