Com o objetivo de aprimorar a mobilidade urbana durante eventos de grande porte realizados em Belo Horizonte, foi aprovado em primeiro turno, na Câmara Municipal, nesta terça-feira (1º/4), o Projeto de Lei nº 1002/2024. A proposta estabelece a obrigatoriedade da criação de espaços destinados exclusivamente ao funcionamento de pontos de táxi em eventos com público superior a 5 mil pessoas.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Professor Juliano Lopes (Pode), foi aprovado com ampla maioria: 38 votos favoráveis, nenhuma manifestação contrária e apenas duas abstenções. A medida visa oferecer mais segurança, conforto e fluidez no trânsito ao redor desses eventos, valorizando, ao mesmo tempo, a categoria dos taxistas da capital.
“É uma iniciativa que nasceu da escuta atenta aos profissionais do volante, que constantemente enfrentam desafios para atender à demanda em grandes concentrações públicas. É um passo importante para valorizar esses trabalhadores e oferecer melhores condições de trabalho”, afirmou Juliano Lopes.
Vice-líder do governo é anunciado
Além da votação do projeto, a reunião plenária foi marcada por outro anúncio significativo: o vereador Helton Junior (PSD) foi nomeado como novo vice-líder do governo na Câmara. A indicação partiu do prefeito em exercício, Álvaro Damião, e foi oficialmente comunicada pelo líder de governo Bruno Miranda (PDT).
A nomeação de Helton preenche uma lacuna deixada desde o início da atual legislatura, cargo anteriormente ocupado por Wagner Ferreira (PV) entre agosto de 2023 e dezembro de 2024.
“Recebo esse convite com orgulho e senso de responsabilidade. Vejo como uma forma de dar continuidade ao legado do prefeito Fuad Noman, honrar o PSD e fortalecer o compromisso com a renovação política”, declarou Helton.
O vice-líder tem papel estratégico na interlocução entre o Executivo e o Legislativo, além de substituir o líder de governo em sua ausência, atuando também na articulação e defesa das pautas do Executivo municipal.
Projeto deve retornar às comissões
Embora tenha sido aprovado em 1º turno, o PL 1002/2024 ainda passará por nova análise nas comissões temáticas da Câmara. Isso porque o líder de governo, vereador Bruno Miranda, apresentou emendas ao texto original. Segundo ele, os ajustes têm como finalidade garantir a exequibilidade do projeto.
“Nosso objetivo é aprimorar a proposta para que ela possa ser implementada com segurança jurídica e operacional”, explicou Miranda.
Entre os pontos que ainda geram debate está a definição sobre a responsabilidade pela implantação dos pontos de táxi. O vereador Braulio Lara (Novo) defendeu que essa obrigação cabe ao poder público e não aos organizadores de eventos privados, questionando a logística e a execução da proposta.
“É necessário refletirmos com profundidade: quem deve arcar com essa obrigação? Entendo que o Estado é o responsável por ordenar o espaço urbano, não os promotores de eventos”, argumentou.
Comissão especial vai estudar drenagem
Outra deliberação importante tomada durante a reunião plenária foi a criação de uma Comissão Especial de Estudo sobre Drenagem Urbana em Belo Horizonte. O objetivo é avaliar as atuais condições da infraestrutura de drenagem da cidade, sobretudo diante dos episódios de enchentes e inundações que vêm assolando diversos bairros.
A proposta foi apresentada pelo presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes, e justifica-se pela frequência e intensidade das chuvas registradas na capital nos últimos meses, em um cenário agravado pela emergência climática global.
A comissão terá como função mapear áreas vulneráveis, identificar falhas no sistema de drenagem e propor medidas concretas de mitigação de riscos. Os nomes dos vereadores que integrarão o grupo de trabalho ainda serão divulgados.
Proposta polêmica sobre aborto gera debates
Durante a sessão, o Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do vereador Uner Augusto (PL), provocou intensos debates no plenário. A proposta prevê a fixação de cartazes em hospitais públicos e privados, além de outros estabelecimentos de saúde, com o objetivo de informar sobre possíveis complicações físicas e psicológicas decorrentes do aborto.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Mulheres no dia 20 de março. Contudo, a tramitação foi alvo de críticas por parte da vereadora Luiza Dulci (PT), que alegou falta de tempo hábil para debate aprofundado.
“Tivemos um prazo muito curto para analisar a proposta e articular audiências públicas. Nosso pedido de diligência foi negado, e não conseguimos ouvir entidades fundamentais, como a Defensoria Pública e a Secretaria Municipal de Saúde”, lamentou Dulci.
A proposta segue em tramitação nas comissões permanentes da Casa e deverá voltar ao plenário para votação em data ainda não definida.
A aprovação inicial do PL que cria pontos fixos para táxis em eventos de grande porte representa um avanço significativo na organização urbana da cidade, beneficiando tanto os usuários do serviço quanto os profissionais da categoria. Em paralelo, a nomeação do novo vice-líder do governo e a criação de uma comissão voltada à drenagem urbana sinalizam movimentações estratégicas da Câmara Municipal em áreas cruciais para a população de Belo Horizonte.
O texto, com seus desdobramentos e emendas, deve ganhar novos capítulos nas próximas semanas. A população e os setores envolvidos aguardam agora a tramitação em segundo turno, que poderá trazer ajustes importantes para a implementação efetiva da proposta.
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