Prefeito de BH presta contas na Câmara Municipal quinta-feira

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), participará de uma reunião na Câmara Municipal na próxima quinta-feira (3/4), às 10h, no Plenário Amintas de Barros.

Ele será recebido pelo presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), e pelos demais membros da Mesa Diretora.

A visita cumpre uma exigência prevista na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (LOMBH) e ocorrerá logo após a solenidade de posse de Damião, marcada para as 9h.

Durante o encontro, o prefeito apresentará a prestação de contas da Prefeitura referente ao ano de 2024, informando como foram aplicados os recursos públicos e se o Município encerrou o ano com superávit ou déficit.

Todos os vereadores terão a oportunidade de fazer questionamentos, aos quais caberá ao chefe do Executivo responder.

Base legal

A prestação de contas do prefeito está prevista nos artigos 98 e 108 da LOMBH:

Artigo 98 – Determina que, dentro de 60 dias do início da sessão legislativa, a Câmara receba o prefeito para uma reunião especial em que será apresentado um relatório sobre a situação do Município.

Artigo 108, inciso XI – Estabelece como responsabilidade do prefeito prestar contas anualmente, dentro do mesmo prazo, sobre o exercício financeiro anterior.