Portaria estabelece ações permanentes de combate ao racismo
A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu uma política pedagógica específica para promover a igualdade racial e combater o racismo nas escolas municipais. A iniciativa, inédita na história da Secretaria Municipal de Educação (Smed), prevê ações permanentes para enfrentar desigualdades étnico-raciais e ampliar as oportunidades de aprendizagem e participação dos estudantes.
A medida foi estabelecida pela Portaria SMED nº 337/2026 e define diretrizes para orientar o trabalho das instituições públicas e parceiras da rede. Entre as ações estão o monitoramento de indicadores de aprendizagem, a valorização das culturas e histórias afro-brasileiras e o reconhecimento das identidades dos estudantes quilombolas.
A política também prevê práticas pedagógicas voltadas ao respeito às diferenças, à valorização da diversidade e ao fortalecimento do sentimento de pertencimento dos alunos. O objetivo é construir ambientes escolares mais inclusivos e assegurar o direito à educação pública de qualidade, com equidade.
Segundo Arminda Aparecida de Oliveira, subsecretária de Gestão Pedagógica e subsecretária interina de Inclusão, Equidade e Clima Escolar da Smed, a iniciativa institucionaliza o Núcleo de Estudos para as Relações Étnico-Raciais (Nerer) em cada unidade escolar, além de estabelecer indicadores de aprendizagem e ações de valorização cultural.
Quatro diretrizes orientam a política
A nova política está estruturada em quatro eixos fundamentais:
- Equidade e pertencimento: valorização das ancestralidades, humanização e acolhimento dos estudantes em todas as etapas da educação.
- Territorialidade: articulação das ações educativas com as comunidades e os territórios onde as escolas estão inseridas.
- Integração de saberes: aproximação entre conhecimentos tradicionais, comunitários e científicos.
- Enfrentamento ao racismo: prevenção e combate à discriminação e à invisibilidade pedagógica.
As diretrizes deverão orientar ações integradas de gestão pedagógica, formação continuada, acompanhamento individualizado dos estudantes e valorização das culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas.
História e cultura afro-brasileira no currículo
A política determina que o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena seja trabalhado continuamente no currículo, e não apenas em atividades pontuais ou relacionadas a datas comemorativas.
Também estão previstas ações permanentes de letramento antirracista para os profissionais da educação, durante os horários coletivos de planejamento. A proposta inclui adequar os ambientes escolares para garantir representatividade e ampliar os acervos das bibliotecas com obras de literatura africana, afro-brasileira e indígena.
No campo da gestão, a portaria estabelece a formalização do Nerer e do Comitê de Gestão e Equidade em cada unidade escolar, com a finalidade de fortalecer a execução e o acompanhamento das medidas.
Rota da Equidade prevê monitoramento da aprendizagem
Para identificar desigualdades e enfrentar defasagens educacionais, a portaria institui a Rota da Equidade Educacional. O processo começa com um diagnóstico racial e pedagógico, que inclui o registro qualificado das informações de raça/cor no Censo Escolar e a identificação dos níveis de alfabetização dos estudantes.
O desempenho escolar será monitorado a cada dois meses, com análise dos indicadores de aprendizagem relacionados à raça/cor. Os dados deverão orientar intervenções pedagógicas e a elaboração de estratégias para reduzir as desigualdades identificadas.
A proposta também prevê trilhas de recomposição e aceleração da aprendizagem, além de planos de atendimento pedagógico individualizado para estudantes com defasagem escolar ou distorção idade-série.
Protocolo estabelece fluxo para casos de racismo
Outro eixo da política é a criação do Protocolo Antirracista, que estabelece procedimentos para o atendimento de episódios de discriminação nas escolas municipais.
O fluxo orienta as unidades desde a identificação e interrupção do ato discriminatório até o acolhimento e a proteção da vítima e das demais pessoas afetadas. Também prevê notificação e registro formal da ocorrência, encaminhamento aos órgãos competentes, quando necessário, e adoção de medidas educativas e ações restaurativas.
Segundo Arminda Aparecida de Oliveira, o procedimento busca garantir a responsabilização e a reparação dos danos causados pelos episódios de racismo.
A Política Municipal de Promoção da Equidade Educacional reúne medidas pedagógicas, administrativas e curriculares para ampliar o direito à educação, valorizar a pluralidade cultural e fortalecer o protagonismo de grupos historicamente marginalizados.
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