Comissão aprovou parecer que também transforma outras 33 propostas em indicações
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (29/10), parecer sobre as sugestões populares apresentadas aos projetos de lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2027 e de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2027-2029. Das 51 propostas recebidas, 12 foram acolhidas como emendas e outras 33 como indicações.
As sugestões tratam de diferentes demandas da população, incluindo mobilidade urbana, prevenção de desastres, defesa dos direitos das mulheres, proteção da população LGBT, recuperação ambiental e desenvolvimento econômico.
Entre as propostas transformadas em emendas está a destinação de R$ 400 mil anuais para a implantação da Faixa Azul, espaço preferencial para motocicletas. Também foram aprovados acréscimos de R$ 1 milhão às ações de resposta a desastres, R$ 500 mil anuais para a Casa de Acolhimento LGBT e R$ 50 mil por ano para o atendimento psicossocial dessa população.
Na área de proteção às mulheres, uma das emendas prevê R$ 35 mil anuais para campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres. Outra estabelece o remanejamento de R$ 200 mil por ano para atividades de prevenção à violência de gênero, doméstica e sexual, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção.
Outras propostas serão encaminhadas à Prefeitura
Outras 33 sugestões foram acolhidas como indicações, instrumento utilizado pelo Legislativo para recomendar medidas de interesse público à autoridade competente. Entre elas estão a destinação de recursos para a construção de uma arena multiuso no Parque Ecológico do Caiçara e a recomposição integral do Programa Alimenta BH, com previsão de R$ 1,8 milhão para assistência alimentar e refeições subsidiadas em cozinhas comunitárias.
Segundo o relator do parecer, vereador Diego Sanches (Solidariedade), as propostas foram consideradas relevantes, mas não atendiam a todos os requisitos formais necessários para serem transformadas em emendas.
As indicações serão encaminhadas à Prefeitura de Belo Horizonte para conhecimento e avaliação da viabilidade de execução e inclusão das demandas no planejamento orçamentário dos próximos anos.
Quatro sugestões foram acolhidas na forma de questionamentos, respondidos pela comissão. Outras duas foram rejeitadas. Uma delas solicitava R$ 10 milhões adicionais para ampliar a oferta de mamografias e fortalecer o atendimento especializado, hospitalar e de urgência. A outra propunha a realocação de R$ 1 milhão anual para políticas de enfrentamento aos eventos climáticos.
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, os valores solicitados representariam aumento desproporcional em relação à média histórica e à capacidade de alocação de recursos do orçamento municipal.
Projetos seguem para análise
O PLOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para 2027. Já o PPAG estabelece o planejamento estratégico de médio prazo da administração municipal, com duração de quatro anos e revisão anual.
Os dois projetos foram recebidos pela Câmara em setembro, sob os números 961/2026 e 962/2026, respectivamente.
Após a análise das emendas parlamentares e das sugestões populares pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, as propostas estarão aptas para votação em Plenário. Para aprovação, será necessário o voto favorável da maioria dos vereadores presentes, em turno único.
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