O Governo de Minas acaba de publicar o novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, assinado pelo governador Romeu Zema.
A medida fortalece a segurança jurídica e avança no processo de desburocratização em todo o estado.
Apresentado pelo vice-governador Mateus Simões em evento na Cidade Administrativa, o decreto tem como foco: Redução de prazos; Simplificação de processos; Estímulo à economia; Fortalecimento de negócios de baixo impacto, que já não exigem licenciamento ambiental.
Isso significa mais agilidade para quem quer abrir ou expandir seu negócio e menos entraves para gerar emprego e renda.
Aprovação tácita
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Se o Estado não responder a um pedido de licença dentro do prazo (60 dias para 98% dos casos), a solicitação será considerada aprovada automaticamente.
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Para os 2% dos casos que exigem mais análise (regulados por normas federais), o limite é de 180 dias.
Desburocratização
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Ampliação para 915 atividades econômicas de baixo risco que não precisam mais de alvará.
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Dispensa de alvarás para setores como vestuário, calçados, móveis, bebidas artesanais, papel, e mais.
Padronização e segurança jurídica
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Criação de precedentes administrativos: decisões tomadas por fiscais poderão ser usadas como base em casos semelhantes.
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Matriz de risco detalhada para classificar as atividades conforme impacto e necessidade de regulação.
Impacto real
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Entre os 100 municípios que mais geraram empregos em 2024, 73 participam do programa Minas Livre para Crescer.
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72% das empresas no estado estão dentro das atividades agora isentas de alvará.
Foco no empreendedor
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A meta é incentivar a confiança mútua entre Estado e cidadãos: presume-se a boa-fé do empreendedor.
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Facilidades estimulam a geração de emprego e renda e simplificam a vida de quem quer empreender
