O decreto publicado pelo governador Romeu Zema, ontem, sábado (19), determinando o contingenciamento de despesas no Poder Executivo de Minas Gerais, representa uma tentativa de controle fiscal rigoroso diante de riscos à estabilidade financeira do estado.
No entanto, o documento não traz detalhes sobre os valores exatos a serem cortados, nem especifica quais áreas do governo serão diretamente impactadas — o que tem gerado incerteza.
Pontos principais do decreto:
Abrangência: aplica-se à administração direta, autarquias, fundações, empresas dependentes e fundos estaduais.
Obrigação dos órgãos: cada setor do governo deve revisar sua programação orçamentária e comunicar suas propostas de ajuste à Secretaria de Planejamento no prazo de 10 dias.
Justificativa oficial: o governo alega que a medida busca evitar o retorno à situação de calamidade fiscal vivida em 2019, e que os gastos só serão liberados conforme a confirmação das receitas.
Polícia Militar: foi um dos primeiros órgãos a sentir os efeitos do decreto. Uma circular interna assinada pelo chefe do Estado-Maior da PMMG determinou suspensões e devoluções de recursos financeiros recebidos.
Falta de transparência: até o momento, o governo não respondeu aos questionamentos da imprensa sobre quais áreas serão mais afetadas e qual o valor total do corte.
Segundo os analistas políticos, Essa ação faz parte de uma estratégia de austeridade fiscal, coerente com a linha adotada pelo governo Zema desde o início do mandato.
Porém, a ausência de transparência e detalhamento imediato pode gerar insegurança tanto entre os servidores públicos quanto entre a população, que pode temer cortes em áreas sensíveis como saúde, segurança e educação.
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