A audiência pública da Comissão Especial de Estudos – Contratos de Ônibus realizada na Câmara Municipal de BH, trouxe à tona pontos centrais que tocam diretamente o cotidiano de milhares de pessoas na capital.
A ausência de auditorias desde 2014 no sistema de transporte é alarmante. Isso significa que, por mais de uma década, a população tem pagado uma tarifa sem ter clareza sobre sua composição de custos. A cobrança por uma auditoria independente, defendida pela vereadora Fernanda Altoé, é essencial para restaurar a confiança pública no sistema. O possível acordo entre a Prefeitura e o SetraBH que poderia barrar a auditoria levanta ainda mais suspeitas.
Novo Modelo de Contrato
A proposta de um novo modelo de prestação de serviços, com técnicas modernas e inspiração em experiências bem-sucedidas de outras cidades, é promissora. A fala do secretário Guilherme Willer de que o atual contrato não será aditado, mas substituído por algo mais moderno, aponta para uma necessária ruptura com práticas ultrapassadas.
Tarifa Zero e Subsídio
A discussão sobre tarifa zero e subsídios toca num ponto sensível, mas necessário. Como destacou o professor Roberto Andrés, o subsídio ao transporte público é prática comum em capitais europeias e poderia ser adotado em BH para garantir mais equidade. O Projeto de Lei 60/2025, que propõe a criação da Taxa do Transporte Público cobrada de empresas com mais de dez funcionários, pode representar uma fonte estável de receita — desde que debatida amplamente com a sociedade.
BRT na Avenida Amazonas
A proposta de implementação de um corredor BRT na Av. Amazonas é estratégica, mas enfrenta desafios urbanos sérios devido ao espaço limitado. A parceria com o BID para a concepção do projeto pode ser positiva, mas exigirá criatividade e um bom planejamento para evitar impactos negativos na já sobrecarregada via.
Integração Intermunicipal
A integração do transporte metropolitano é uma necessidade antiga. A crítica sobre a falta de vontade política do governo estadual mostra que ainda há entraves institucionais para um sistema de mobilidade verdadeiramente integrado. O convite a secretários do Estado nas próximas audiências é um bom passo para tentar romper essas barreiras.
Essa audiência pública é um sinal de que o debate está se ampliando e que há pressão por mudanças estruturais. Mas para que qualquer transformação seja legítima e eficaz,” a participação da sociedade precisa ser garantida, como destacou o vereador Rudson Paixão. Afinal, o transporte coletivo deve servir à população, e ser construído com ela”.