Seplag-MG apresenta ações e repasses do Novo Acordo de Mariana a municípios do Médio Rio Doce

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Rompimento ocorreu em novembro de 2015. Foto: Divulgação/Seplag-MG.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) realizou ontem, segunda-feira , uma reunião com prefeitos, secretários e servidores municipais da região do Médio Rio Doce para tratar das ações previstas no Novo Acordo de Mariana.

O encontro ocorreu na sede da Associação Regional para o Desenvolvimento Sustentável do Rio Doce (Ardoce), em Governador Valadares.

Também participaram representantes do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi).

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O objetivo do encontro foi esclarecer os termos do acordo firmado em outubro de 2024 entre os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, a União, os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.

Durante a reunião, a superintendente Central de Reparação do Rio Doce da Seplag-MG, Thaís Vilas Boas, apresentou os principais pontos do Anexo 15 do acordo, que prevê o repasse de R$ 6,1 bilhões para projetos estruturantes em municípios atingidos.

Os critérios de distribuição incluem o grau de impacto sofrido, o número de atingidos e indicadores socioeconômicos locais.

“O compromisso do Governo de Minas é com uma reparação efetiva e justa. Estamos indo aos territórios, dialogando com associações e prefeituras para garantir que os recursos resultem em melhorias reais para a população atingida”, afirmou Thaís Vilas Boas. “Nesta reunião, apresentamos os anexos e as oportunidades que o acordo oferece, tanto em repasses diretos quanto em novas possibilidades de captação.”

Além do Anexo 15, a Seplag-MG destacou outros anexos do acordo que beneficiarão os municípios de forma transversal, abrangendo áreas como saúde, saneamento e pesca, independentemente da adesão formal ao acordo.

O Novo Acordo de Mariana é fruto da repactuação dos termos de reparação após o rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, que deixou 19 mortos e causou severos danos ambientais e sociais em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Com a repactuação, os municípios atingidos passam a ter acesso direto a recursos voltados à reparação ambiental, social e ao desenvolvimento regional sustentável.

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