O Governo de Minas Gerais encerrou, no último dia 31 de maio, o Programa de Regularização de Débitos do ICMS, com um resultado expressivo.
Ao todo, 22.772 empresas aderiram ao chamado Refis ICMS MG, regularizando R$ 8 bilhões em créditos tributários por meio de pagamentos à vista e parcelamentos. Os números superaram as expectativas da equipe técnica e reforçam o papel estratégico da iniciativa para o equilíbrio das contas públicas e a retomada do dinamismo empresarial.
O programa foi estruturado em duas etapas. A primeira, de abril a junho de 2024, e a segunda, reaberta entre fevereiro e maio de 2025. Ambas permitiram a quitação de dívidas relativas a fatos geradores até 31 de março de 2023, proporcionando uma nova chance para os contribuintes em débito com o Estado.
Adesão facilitada e acesso ampliado
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), por meio das superintendências de Crédito e Cobrança (Sucred) e de Tecnologia da Informação (STI), garantiu uma estrutura digital eficiente e acessível. Pelo Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), os contribuintes puderam regularizar seus débitos com agilidade. Já para empresas com dificuldades de acesso à internet, a alternativa foi o envio de formulários diretamente às unidades da Administração Fazendária (AF) de suas respectivas circunscrições.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, a performance do programa em 2025 foi surpreendente:
“Os números de 2025 superaram as projeções e representaram 38,86% do total de débitos regularizados. Foram R$ 2,23 bilhões habilitados e 4.659 empresas admitidas somente nesta fase.”
Ele destacou ainda que o programa reforça dois pilares centrais: o incremento da arrecadação estadual e a sustentabilidade fiscal das empresas participantes.
Condições atrativas para regularização
A etapa de 2025 teve foco especial em contribuintes que haviam perdido o prazo anterior. Para ampliar o alcance da iniciativa, o governo ofereceu condições facilitadas, como:
Valor mínimo de R$ 500 por parcela;
Redução de 30% a 90% em multas e juros, dependendo da modalidade escolhida para o parcelamento.
Esse conjunto de estímulos contribuiu diretamente para a adesão em massa.
De acordo com a Sucred, os valores consolidados nas duas fases revelam a dimensão do sucesso do Refis:
R$ 1,2 bilhão quitado à vista;
R$ 6,8 bilhões em dívidas parceladas;
Deste total parcelado, R$ 1,2 bilhão já foi efetivamente recebido.
Os dados evidenciam não apenas o êxito em termos de adesão, mas também a liquidez imediata gerada para os cofres públicos, em um momento de elevada demanda fiscal e pressão por investimentos.
Caminho para a recuperação fiscal
O Refis ICMS MG não é apenas uma ferramenta arrecadatória. É, sobretudo, uma estratégia de reabilitação empresarial. Ao permitir que empresas regularizem pendências com o fisco estadual em condições viáveis, o programa atua como um vetor de retomada econômica, oferecendo às companhias a possibilidade de voltarem ao mercado com compliance tributário e competitividade ajustada.
A modernização dos sistemas, o atendimento multicanal e as políticas de incentivo devem servir como modelo para futuras rodadas de regularização.
