A Frente Parlamentar Voz de BH deu um passo decisivo para transformar a educação inclusiva na capital mineira. Nesta semana, o grupo protocolou na Câmara Municipal de Belo Horizonte um Projeto de Lei inédito que institui o Marco Regulativo da Educação Inclusiva. O objetivo é ambicioso e essencial: assegurar a efetiva integração de estudantes com deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades e condições neurodivergentes como TDAH, dislexia e dislalia.
Educação inclusiva: PL rompe barreiras burocráticas
O texto da proposta elimina exigências como laudos médicos para acesso a políticas educacionais, removendo entraves burocráticos que historicamente segregam. Em vez disso, o projeto garante atendimento educacional especializado diretamente nas unidades escolares, com prioridade para vagas em tempo integral e desenvolvimento de instrumentos pedagógicos adaptados à singularidade de cada aluno.
Segundo Lucas Ganem (Podemos), um dos articuladores do projeto, “a proposta se baseia nas melhores práticas nacionais e internacionais. As escolas precisam de estrutura adequada, os educadores devem estar preparados, e é fundamental que as famílias sejam protagonistas nesse processo”.
Participação coletiva marca proposta de educação inclusiva
O Projeto de Lei é resultado de uma construção coletiva com a Secretaria Municipal de Educação, sob a liderança de Natália Araújo, e foi cuidadosamente elaborado pelos nove vereadores da Frente Voz de BH. O documento estabelece diretrizes permanentes para uma política de educação inclusiva que ultrapassa interesses partidários e se firma como um pacto pela equidade.
Legislação sólida para infâncias plurais
“Com esse marco, Belo Horizonte avança no reconhecimento das infâncias diversas. Inclusão é um compromisso de Estado, e não uma agenda de governo”, reforça Ganem. A legislação proposta pretende assegurar permanência e aprendizagem aos alunos vulnerabilizados, sem que suas condições individuais sejam obstáculos ao pleno desenvolvimento.
Diálogo e ações integradas
A Frente Parlamentar Voz de BH tem intensificado o diálogo institucional. Recentemente, os vereadores apresentaram a nova bancada ao secretário municipal de Governo, Guilherme Daltro, reafirmando o compromisso com o trabalho técnico, responsável e sensível às demandas da população. Além disso, está sendo articulada uma audiência pública para debater a situação dos postos de saúde da cidade.
Relevância institucional da Câmara
“Nosso trabalho é devolver à Câmara seu protagonismo na discussão dos temas centrais da cidade. Queremos uma política conectada à vida real, com escuta ativa e base técnica”, enfatiza a vereadora Loíde Gonçalves (MDB), presidente da Frente. Marcela Trópia (Novo), vice-presidente, destaca que o PL é a primeira de muitas iniciativas: “viemos para entregar soluções concretas”.
Educação inclusiva
Formada por nove vereadores de diferentes legendas, a Frente é composta por Loíde Gonçalves (MDB), Marcela Trópia (Novo), Lucas Ganem (Podemos), Helinho da Farmácia (PSD), Arruda (Republicanos), Irlan Melo (Republicanos), Maninho Félix (PSD), Juninho Los Hermanos (Avante) e Cleiton Xavier (MDB).
Essa pluralidade fortalece o compromisso coletivo de garantir uma educação inclusiva e acessível a todos.
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