A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota no dia 9 de julho o projeto do novo Código Eleitoral.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu dispositivos que regulam e punem o uso abusivo de inteligência artificial em campanhas.
Entre os pontos, segundo a Agência Senado fica proibida a publicação de conteúdos gerados por IA sem aviso explícito.
O projeto também autoriza a Justiça Eleitoral a remover posts irregulares e suspender contas de candidatos que desrespeitarem a lei.
Debate sobre liberdade e controle
O senador Rogério Marinho (PL-RN) critica o texto, afirmando que amplia a criminalização de discursos e pode restringir o debate público.
O projeto já recebeu mais de 350 emendas, incluindo proibição de uso de IA para simular imagem ou voz de pessoas vivas ou mortas, e punições mais severas para conteúdo sexual falso gerado por IA.
