A Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) decidiu, hoje, suspender a recomendação que havia interrompido temporariamente as intervenções no local.
A medida anterior, emitida na semana passada, visava apurar possíveis irregularidades quanto à licença urbanística necessária para a execução da obra.
O empreendimento tem como finalidade melhorar o fluxo de trânsito em uma das regiões mais movimentadas da capital mineira.
Suspensão após reunião com técnicos
A liberação ocorreu após uma reunião entre o promotor Fábio Finotti e representantes técnicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Segundo o promotor, o impasse teve início com uma simples reclamação da população, que motivou o envio de um pedido de esclarecimento ao Executivo municipal.
A resposta inicial, no entanto, não foi satisfatória, o que levou o MPMG a emitir a recomendação de suspensão.
“Constatamos que não havia uma licença urbanística específica e solicitamos justificativas técnicas. A falta de resposta naquele momento gerou a necessidade de cautela”, explicou Finotti.
Preocupação com o uso de recursos públicos
O promotor destacou que a recomendação foi baseada na preocupação com o uso de recursos públicos e alterações estruturais no local sem a devida segurança jurídica.
A hipótese era a de que, caso se comprovasse a falta de licenciamento obrigatório, a obra poderia vir a ser paralisada ou anulada no futuro, gerando desperdício de dinheiro público e transtornos à população.
Prefeitura apresentou estudos técnicos
Durante a reunião, segundo o itatiaia.com, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou relatórios e pareceres técnicos que sustentam a não obrigatoriedade de licença urbanística para a obra, considerando a dimensão e o impacto do projeto.
“Ficou esclarecido que todos os estudos foram realizados pelos órgãos competentes e que, pelas características da intervenção, a licença não se faz necessária”, afirmou o promotor.
Com os esclarecimentos prestados, a recomendação de paralisação foi retirada, e os preparativos e trabalhos no local poderão prosseguir normalmente.
Laudo urbanístico será entregue ao MPMG
Como parte do acordo, a Prefeitura se comprometeu a apresentar, em até dez dias, um laudo urbanístico completo ao Ministério Público, formalizando os argumentos técnicos e jurídicos que respaldam a continuidade da obra.
A expectativa agora é que o projeto siga o cronograma previsto, oferecendo benefícios concretos à mobilidade urbana da região do Belvedere e adjacências.
Leia mais:
Aposta de R$ 5 ganha mais de R$ 50 milhões
