A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 73/2025, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), que altera o Código de Posturas da capital (Lei 8.616/2003).
A nova proposta estabelece a obrigatoriedade de o Poder Executivo notificar os responsáveis por fiações aéreas rompidas ou em desuso, exigindo a imediata retirada do material.
Além disso, o texto prevê a criação de um canal exclusivo para que a população possa denunciar a presença de cabos soltos em vias públicas, ampliando o controle e promovendo a segurança urbana.
A votação ocorreu ontem, terça-feira (1º/7), durante a primeira reunião plenária de julho.
Agora, o projeto seguirá para análise em 2º turno nas comissões temáticas da Casa. Para ser aprovado em definitivo e encaminhado à sanção do Executivo, precisará de pelo menos 21 votos favoráveis em Plenário.
Nova tentativa após veto anterior
Proposta semelhante, apresentada por Lara em 2022, chegou a ser aprovada, mas foi vetada pela Prefeitura sob o argumento de que tratava de tema de competência exclusiva da União. Promulgada pela Câmara, a Lei 11.392/2022 foi posteriormente suspensa por liminar judicial.
Com o passar do tempo, a norma voltou a valer após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Executivo. No entanto, o Superior Tribunal Federal (STF) julgou a matéria inconstitucional, resultando na retirada definitiva da lei da legislação municipal.
Ajustes e foco na responsabilidade
A versão atualizada do projeto traz dois elementos centrais: a abertura de um canal direto para denúncias da população e a imposição de responsabilidade aos detentores da fiação, que devem realizar a remoção sob pena de multa.
“Estamos falando de posturas municipais, de como nossa cidade se organiza. Queremos uma Belo Horizonte mais limpa e segura”, destacou Braulio Lara.
O parlamentar alertou que os fios expostos representam riscos reais à população. “Em cada bairro, em cada rua, é possível ver cabos partidos, ameaçando a segurança de pedestres e motoristas”, afirmou.
Problema urbano e desafios legais
O líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), reconheceu a gravidade da questão. “Os cabos e fios soltos são um problema crônico na cidade”, declarou.
Miranda explicou que a proposta anterior foi invalidada por criar obrigações ao Executivo sem previsão de receitas, além de invadir competências de outras esferas governamentais. Agora, com emendas apresentadas pelo próprio governo e por outros parlamentares, como o vereador Sargento Jalysson, a nova redação busca compatibilidade com a legislação federal.
“O tema esbarra em normas federais, mas o governo está aberto ao diálogo, pois trata-se de um assunto altamente relevante”, reforçou.
Saúde pública em análise
Durante a reunião, o vereador José Ferreira (Pode) anunciou a conclusão de visitas de fiscalização nas unidades de saúde da capital. “Fizemos um levantamento completo em todas as regionais de Belo Horizonte para identificar melhorias necessárias no SUS”, afirmou.
O parlamentar convocou audiência pública para o dia 23 de julho, quando os dados levantados serão debatidos com a população e gestores da saúde municipal.
Greve dos professores mobiliza Câmara
A greve dos trabalhadores da educação municipal, que já dura 25 dias, também foi pauta na reunião. A vereadora Juhlia Santos (Psol) criticou o reajuste salarial proposto pela Prefeitura, de apenas 2,49%, inferior à inflação.
“É inaceitável. E ainda há tentativa de desmobilizar a luta legítima dos profissionais com cortes no ponto dos grevistas”, denunciou.
Wagner Ferreira (PV) pediu abertura de diálogo imediato com os sindicatos. “É essencial que a Prefeitura escute os professores e busque um entendimento”, declarou.
O presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), também se pronunciou. “Fui professor por 18 anos. Sei da importância da valorização desses profissionais. Está na hora de rever essa proposta”, disse, mencionando que uma nova oferta salarial pode ser construída.
Bruno Miranda informou que o TJMG agendou uma audiência de conciliação com os representantes da categoria. Segundo ele, o índice de 2,49% cobre apenas o período de janeiro a abril. “Até maio do ano que vem, novos reajustes serão concedidos conforme a data-base”, explicou.
Reconhecimento às doulas
No encerramento da sessão, Professor Juliano Lopes celebrou o Dia Municipal das Doulas, comemorado em 1º de julho. A data foi instituída pela Lei 11.769/2024, de sua autoria.
“Hoje é dia de homenagear quem leva paz e acolhimento às mulheres no momento mais delicado de suas vidas: o parto. As doulas prestam um serviço essencial, com afeto, competência e respeito”, disse, sob aplausos das profissionais presentes.
