O dado alarmante, revelado por uma pesquisa do Data Senado em parceria com a Nexus realizada em junho de 2024, expõe a crescente vulnerabilidade da população frente aos crimes digitais.
E entre os alvos mais recorrentes estão os idosos, que representam 16% das vítimas identificadas no levantamento.
Diante desse cenário preocupante, o Projeto de Lei 170/2025, de autoria do vereador Arruda (Republicanos), propõe a criação de uma campanha permanente de orientação e prevenção contra fraudes financeiras direcionada especialmente às pessoas idosas.
A matéria está pronta para ser votada em 1º turno nesta sexta-feira, 4 de julho, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Como não recebeu emendas, o texto poderá ser submetido diretamente ao 2º turno, caso seja aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
Informação é a principal defesa
O projeto de Arruda propõe ações informativas para alertar os idosos sobre os golpes mais comuns – desde fraudes bancárias até armadilhas digitais disfarçadas de oportunidades. O objetivo é disseminar conhecimento sobre como identificar situações de risco, proteger dados pessoais e bancários, além de orientar sobre o que fazer caso se torne vítima de uma fraude.
A proposta inclui a distribuição de materiais educativos, realização de palestras e campanhas em locais frequentados pelo público da terceira idade, como centros de convivência, unidades de saúde e igrejas. Também prevê a criação de um canal de apoio exclusivo para atender idosos que tenham sofrido tentativas ou efetivação de golpe.
“Criminosos exploram a confiança e a simplicidade das pessoas idosas para obter informações bancárias confidenciais”, alerta Arruda na justificativa do projeto.
Freio ao assédio financeiro
Além da campanha educativa, o PL 170/2025 propõe alterações significativas na Lei Municipal 11.536/2023, que trata da contratação de empréstimos consignados por idosos. O objetivo é expandir a proteção legal para todas as modalidades de crédito e aquisição de cartões, dificultando abusos praticados por empresas que se aproveitam da fragilidade financeira e emocional do público sênior.
Entre as medidas propostas estão:
- Proibição da contratação de crédito e cartões por telefone;
- Obrigatoriedade de contrato assinado, mesmo que o pedido parta do idoso;
- Proibição do uso de gravações telefônicas como prova de contratação;
- Obrigação de informar, de forma clara, taxas de juros, valor das parcelas, tempo de financiamento e o comprometimento da renda do contratante.
Segundo Arruda, o assédio frequente por ofertas de crédito facilitado – feitas via telefone, mensagem ou até presencialmente – contribui diretamente para o superendividamento das pessoas idosas.
O projeto, portanto, busca fechar brechas que ainda permitem abusos disfarçados de facilidades.
Caso seja sancionado, caberá à Prefeitura de Belo Horizonte regulamentar a aplicação da lei, definindo prazos, formatos das ações e mecanismos de fiscalização.
