O Plenário do Senado aprovou, ontem, quarta-feira, o Projeto de Lei 3.010/2019, que autoriza o reconhecimento de pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD), com base em critérios de avaliação multidisciplinar.
A proposta, originária da Câmara dos Deputados, contou com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue agora para sanção presidencial.
A medida, segundo a Agência Senado representa um avanço histórico no reconhecimento dos direitos de pessoas com doenças invisíveis, como a fibromialgia, e pode abrir caminho para que esses indivíduos tenham acesso a benefícios e políticas públicas específicas, incluindo cotas em concursos públicos e isenção de IPI na aquisição de veículos adaptados.
Avaliação individualizada e baseada na limitação funcional
A nova legislação prevê que a equiparação à condição de PcD será feita caso a caso, com base em laudos elaborados por equipes multidisciplinares compostas por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde.
A análise deve considerar o grau de limitação funcional e o impacto da condição na participação social e no desempenho de atividades diárias.
“O reconhecimento depende de uma análise ampla, sempre partindo da presunção de boa-fé do paciente”, ressaltou o senador Contarato durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Síndrome invisível, dores reais
A fibromialgia é uma síndrome de causa ainda desconhecida, caracterizada por dor crônica e difusa no sistema musculoesquelético, além de sintomas como fadiga intensa, insônia, ansiedade, depressão, sensibilidade ao toque e dificuldade de concentração.
Segundo o Ministério da Saúde, fatores psicológicos e emocionais, como estresse e crenças irracionais, também influenciam o surgimento e a perpetuação da doença, tornando seu tratamento um desafio multidimensional.
A proposta aprovada altera a Lei 14.705/2023, que já prevê diretrizes para o tratamento da fibromialgia, da síndrome da fadiga crônica e da síndrome de dor regional complexa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Política pública e combate à invisibilidade
Além do reconhecimento legal da condição como deficiência, o projeto estabelece novas diretrizes para o SUS, incluindo:
- Promoção de ações que favoreçam a inserção no mercado de trabalho;
- Divulgação de informações confiáveis sobre a doença;
- Capacitação de profissionais para diagnóstico e atendimento adequados.
O senador Fabiano Contarato destacou, em discurso emocionado, a importância simbólica e prática da medida, citando o caso pessoal de sua irmã, diagnosticada com fibromialgia após enfrentar um câncer.
“Estamos fazendo uma reparação histórica. Essas pessoas sofrem com a dor da invisibilidade, mas muito mais com a dor do preconceito. A sociedade, muitas vezes, não acredita nelas. É preciso reconhecer e respeitar a dor que não se vê”, afirmou o parlamentar.
Estados já reconhecem a condição como PcD
Embora ainda não houvesse norma federal sobre o tema, algumas unidades da federação já reconhecem a fibromialgia como deficiência, como o Distrito Federal, que aprovou legislação nesse sentido em 2024.
A aprovação nacional poderá padronizar o atendimento e garantir direitos iguais em todo o país.
