O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, ontem, nesta quinta-feira (17), uma proposta que promete agitar o debate sobre justiça tributária no país: a criação de um Imposto Global Mínimo de 14% para brasileiros com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
Em contrapartida, o projeto garantiria isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A proposta consta da nova edição da Carta de Conjuntura do Ipea e se mostra mais ousada que o Projeto de Lei 1087/2025, encaminhado pelo governo federal ao Congresso. Enquanto o PL prevê uma alíquota progressiva de até 10% para os mais ricos, o estudo do Ipea defende uma taxação mais incisiva e abrangente, cobrindo todas as fontes de renda – inclusive as hoje isentas, como dividendos, bônus, restituições e reembolsos. 
A lógica por trás dos 14%
Assinado pelo técnico de planejamento e pesquisa Pedro Humberto Carvalho, o estudo justifica os 14% com base na tributação efetiva paga, em 2022, por contribuintes com renda média de R$ 16 mil – o grupo que mais contribui proporcionalmente ao IR. Para o pesquisador, nada mais justo do que cobrar a mesma carga tributária de quem ganha mais de R$ 50 mil, um segmento que representa apenas 2% da população economicamente ativa.
“O projeto que proponho considera a renda total do contribuinte, sem excluir auxílios, benefícios salariais ou reembolsos, como faz o PL. É uma medida mais justa e eficaz”, explica Carvalho.
Previdência também entra na conta
Outra inovação da proposta, segundo a Agência Brasil é incluir as contribuições previdenciárias no cálculo da tributação global da renda. A justificativa é clara: embora com natureza previdenciária, essas contribuições funcionam na prática como tributo e pesam muito mais sobre os que ganham menos. “Quem recebe R$ 8 mil paga o mesmo que alguém que ganha R$ 80 mil. Isso acentua a regressividade do sistema”, argumenta o autor.
A carta destaca que a Previdência enfrenta um déficit crônico, financiado com recursos federais. Portanto, não incluir as contribuições no cálculo total do imposto distorce a realidade da carga tributária.
Impacto bilionário e comparações internacionais
A adoção da alíquota mínima de 14% sobre todas as rendas poderia elevar a arrecadação do IRPF em até R$ 145,6 bilhões, segundo estimativas do Ipea. Isso representaria um salto de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, aproximando o país de nações como Polônia, Uruguai e Eslováquia. Ainda assim, o índice permaneceria abaixo da média de 8,5% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O estudo também aponta fragilidades do projeto em tramitação no Congresso. Segundo Carvalho, “os mais ricos continuarão pagando proporcionalmente menos que a classe média”, o que perpetua a desigualdade fiscal. Para ele, o modelo atual apenas suaviza a distorção.
Além disso, o Ipea destaca três riscos:
- Incentivo à mudança de domicílio fiscal por parte dos super-ricos;
- Supertributação de lucros das pessoas jurídicas;
- Manutenção de regras regressivas nos fundos de pensão, aluguéis e deduções médicas.
Tributação na saída e fuga de capitais
Preocupado com possíveis evasões fiscais, o estudo propõe medidas inspiradas em países da OCDE. Uma delas seria a cobrança de 25% sobre o ganho de capital não realizado em caso de saída fiscal do país. Outra, a criação de um imposto de 3% sobre o patrimônio de quem mudar sua residência fiscal.
A prática já ocorre em nações como Alemanha, Canadá, Suécia, Japão e Estados Unidos — este último aplica alíquota de 23,8% aos cidadãos que renunciam à nacionalidade americana.
O texto também denuncia o uso de pessoas jurídicas para driblar a tributação da renda pessoal. Muitos contribuintes de alta renda estariam transferindo seus rendimentos para formatos isentos, o que exige, segundo o Ipea, uma tributação mínima obrigatória.
Carvalho reforça que essa proposta está alinhada com a posição defendida pelo Brasil durante a presidência do G20, e que trata de uma agenda fiscal global voltada para equidade tributária.
Deduções médicas e medicamentos
A carta ainda aborda um ponto sensível: os R$ 26,7 bilhões em renúncia fiscal com deduções médicas em 2024. Sem limite de valor, essa regra beneficia desproporcionalmente os mais ricos. Apenas os 5% de maiores rendas concentraram 22,4% do total deduzido.
O estudo propõe um modelo misto: um crédito tributário fixo por pessoa, combinado com teto para deduções — com possibilidade de incluir despesas com medicamentos, o que beneficiaria principalmente usuários do SUS. “A medida tornaria o sistema mais justo e protegeria justamente quem mais precisa de apoio estatal”, conclui Carvalho.
