A partir desta quinta-feira, dia 25, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver os valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A medida beneficia 533 mil segurados já nesta primeira etapa de pagamentos, que será feita em parcela única, com correção pelo IPCA, a inflação oficial do país.
Tem direito ao reembolso quem aderiu até segunda-feira (21) ao acordo proposto pelo governo federal. Para os demais, o prazo para adesão segue aberto até 14 de novembro.
Reembolso será feito diretamente na conta
Ordem de adesão define quem recebe primeiro
O valor será depositado na mesma conta bancária em que o benefício mensal é pago.
A ordem de pagamento respeitará a data da adesão: quem aceitou primeiro, recebe primeiro.
Até agora, mais de 1 milhão de beneficiários já formalizaram o pedido de ressarcimento. Segundo o INSS, esse número deve aumentar significativamente nas próximas semanas, à medida que mais aposentados e pensionistas se informarem sobre o processo.
Bancos vão avisar quem ainda não aderiu
Notificações serão feitas por canais seguros
Para ampliar o alcance da ação, os bancos responsáveis pelo pagamento dos benefícios começaram a enviar notificações aos beneficiários que ainda não aderiram ao acordo. A estratégia foi anunciada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, como forma de garantir que nenhum cidadão fique sem receber o que lhe é de direito.
“Usamos canais seguros para comunicar quem mais precisa. A ideia é proteger o aposentado e assegurar que o valor seja devolvido com justiça”, afirmou.
Acordo tem vantagens e não exige advogado
Aposentado ainda pode processar associações
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, quem aceita o acordo com o governo não precisa contratar advogado, o que representa economia para o aposentado.
Outro ponto importante: ao aderir, o beneficiário abre mão de ação contra o governo, mas pode processar a associação que fez o desconto indevido, inclusive por danos morais.
O governo federal também está conduzindo uma apuração rigorosa para separar as entidades idôneas das fraudulentas. Até o momento, foram bloqueados R$ 2,8 bilhões em bens de associações suspeitas.
Quem pode aderir e como fazer isso
Mais de 3,2 milhões têm direito ao acordo
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades após 15 dias úteis. Estima-se que mais de 1,9 milhão de pessoas estejam nessa situação, totalizando 3,2 milhões de solicitações pendentes.
A adesão é gratuita, e segundo a Agência Brasil, o valor a ser ressarcido pode ser consultado antes da assinatura.
O processo está disponível pelos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS (Android e iOS)
- Site Meu INSS
- Agências dos Correios (em mais de 5 mil municípios)
- A central 135 atende dúvidas e contestações, mas não realiza adesão.
Passo a passo para aderir ao acordo
- Veja como fazer pelo app Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o final, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar”. Pronto! Agora é só aguardar o pagamento.
- Entenda o fluxo até a liberação do valor
Contestação, espera e adesão digital
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda 15 dias úteis pela resposta da entidade;
- Se não houver resposta, o sistema libera a adesão ao acordo, diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS
