O custo atual para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que gira em torno de R$ 3,2 mil para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), poderá ser reduzido em até 80%.
A mudança está prevista em um projeto em elaboração pelo Ministério dos Transportes, que pretende tornar opcional a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.
A proposta visa democratizar o acesso à habilitação no Brasil. Com a desobrigação do vínculo formal com os centros de formação, o cidadão poderá se preparar por conta própria para as provas teórica e prática exigidas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que continuarão como critério obrigatório para a concessão da CNH.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as autoescolas continuarão existindo e prestando serviços, mas sem caráter compulsório. “Queremos ampliar o acesso à carteira de habilitação, que hoje é negado a milhões de brasileiros por motivos econômicos”, afirmou.
Mais oportunidades e menos exclusão
O projeto tem forte apelo social, com foco na inclusão de públicos historicamente excluídos do direito de dirigir. “Muitas vezes, uma família só consegue pagar uma CNH, e a prioridade é dada ao homem. Isso deixa a mulher excluída, sem possibilidade de se formalizar no mercado de trabalho”, exemplificou o ministro.
A expectativa é de que a mudança beneficie principalmente jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores informais e pessoas de baixa renda que precisam da carteira para acessar novas oportunidades.
Exemplo internacional e dados preocupantes
O novo modelo já é adotado em diversos países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Inglaterra, Paraguai e Uruguai. No Brasil, dados do próprio ministério revelam um cenário preocupante: 54% da população não possui CNH ou dirige sem habilitação.
Entre os motociclistas, 45% pilotam sem carteira. Já entre os condutores de carros, 39% estão na ilegalidade. A medida, além de ampliar o acesso, pode contribuir diretamente para a redução desses números e para o aumento da segurança viária no país.
Antes de entrar em vigor, o projeto passará pela análise da Casa Civil da Presidência da República. Se aprovado, será regulamentado por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta tem potencial para provocar uma transformação profunda no modo como o Brasil forma seus condutores, conciliando inclusão social, modernização do processo e maior segurança no trânsito.
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