22 de março é a data dedicada ao tema “Deus, Pátria e Família“
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) promulgou, nesta terça-feira (4), a Lei nº 12.099/2026, que institui o Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família, a ser celebrado anualmente em 22 de março. A norma altera a legislação que reúne as datas comemorativas oficiais do município.
A nova lei teve origem em projeto apresentado pelo vereador Cleiton Xavier (União Brasil). A promulgação foi realizada pelo Legislativo após o término do prazo legal para manifestação do prefeito. Como não houve sanção nem veto dentro dos 15 dias previstos, a proposta foi considerada aprovada por sanção tácita.
Segundo o autor da iniciativa, a criação da data tem como objetivo reconhecer valores que, em sua avaliação, contribuíram para a formação social, cultural e institucional da sociedade brasileira. O parlamentar afirma que a medida pretende incentivar o debate democrático sobre temas como a valorização da família, o sentimento de pertencimento à pátria e a preservação de tradições culturais.
Na justificativa do projeto, Cleiton Xavier sustenta que a data busca promover a reflexão cívica, o diálogo institucional e a participação da sociedade, respeitando o pluralismo de ideias previsto no Estado Democrático de Direito.
A proposta foi analisada pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que concluiu que a medida se restringe à inclusão da data no calendário oficial do município, sem criar despesas ou impor novas obrigações ao Poder Executivo.
Com a promulgação da Lei nº 12.099/2026, o Dia Municipal do Conservadorismo – Deus, Pátria e Família passa a fazer parte do calendário oficial de datas comemorativas de Belo Horizonte, com celebração prevista para o dia 22 de março de cada ano.
