Tramita no Senado o Projeto de Lei 2.736/2025, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que busca proibir cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de exercerem a advocacia nos mesmos tribunais ou órgãos onde seus familiares atuam.
A medida, segundo o autor, visa reforçar a confiança pública no sistema de Justiça e coibir conflitos de interesse.
Mudança no Estatuto da Advocacia
O texto propõe uma alteração no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para estabelecer impedimentos objetivos. A vedação alcançaria advogados com vínculos consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau — o que inclui filhos, irmãos, sobrinhos, tios e netos de magistrados ou integrantes do Ministério Público. 
Para Kajuru, as regras atuais são frágeis. Elas preveem apenas o afastamento do juiz em situações específicas, sem impedir a atuação de parentes próximos nas mesmas instâncias. “A imparcialidade do Judiciário exige barreiras claras contra qualquer aparência de favorecimento. A sociedade precisa confiar que todos são tratados com isonomia”, argumenta o senador.
Ele alerta para o risco de tráfico de influência e cita casos noticiados na imprensa envolvendo escritórios vinculados a sobrenomes influentes, o que, segundo ele, mina a credibilidade do sistema judicial.
Kajuru aponta que a continuidade desse tipo de relação entre familiares de magistrados e o exercício da advocacia alimenta a percepção de privilégios. “Permitir que isso continue é manter uma porta aberta ao conflito de interesses, à influência indevida e, por fim, à corrupção”, disse.
Projeto aguarda análise nas comissões
A proposta ainda aguarda distribuição às comissões temáticas do Senado, etapa obrigatória antes da deliberação em plenário. Caso seja aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto reacende o debate sobre os limites éticos no exercício da advocacia e o papel das instituições na preservação da imparcialidade judicial.
No cenário atual, em que a confiança nas instituições é constantemente desafiada, a matéria ganha peso simbólico e político.
