O Senado Federal se prepara para uma sessão decisiva nesta terça-feira (12), às 14h.
Entre os principais pontos da pauta está a votação da Medida Provisória 1.296/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal.
A proposta, editada em abril pelo Executivo, expira no mesmo dia e promete reduzir as filas no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social.
Bônus por produtividade
O programa prevê incentivos financeiros diretos: R$ 68 por processo analisado para servidores do INSS e R$ 75 por perícia ou análise para médicos peritos.
Segundo a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o objetivo é acelerar a tramitação e garantir respostas mais rápidas aos segurados.
Outras votações previstas
Além da MP, o Plenário poderá votar indicações de autoridades para tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos nacionais.
A lista completa será definida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Só nesta semana, comissões devem analisar 22 mensagens e ofícios com nomes indicados.
Projetos sociais em foco
O PL 1.764/2024, que cria ações contra o parto prematuro, também pode ser apreciado. A proposta, de autoria da deputada licenciada Carmem Zanotto (SC), estabelece diretrizes para reduzir a mortalidade materna e infantil, além de instituir o Novembro Roxo como mês de conscientização sobre os riscos e cuidados com crianças prematuras.
Educação indígena e rural
Outro item é o PL 3.148/2023, que define que escolas indígenas, quilombolas e rurais terão nomes escolhidos pelas próprias comunidades. O substitutivo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), reforça que a escolha deve respeitar tradições culturais e proíbe homenagens a pessoas vivas ou ligadas a violações de direitos humanos.
Acordo aéreo internacional
O PDL 358/2024 também entra em análise, visando ratificar mudanças no acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou que a proposta esclarece termos como “território” e “soberania” no texto do acordo.
Polícias científicas na Constituição
A sessão ainda marca a quarta rodada de discussão da PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol de órgãos de segurança pública.
O texto, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia (MG), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
