Medida facilita abertura de empresas
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) comemorou, nesta quarta-feira (13), a sanção da lei que cria a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
A nova legislação estabelece regras para simplificar a abertura de empresas e adotar medidas de incentivo ao empreendedorismo na capital. 
Segundo a CDL/BH, a iniciativa representa um avanço para quem deseja investir e gerar empregos em Belo Horizonte.
O texto da lei inclui diretrizes práticas que podem agilizar processos e reduzir burocracias, como:
- Presunção de boa-fé do empreendedor como princípio básico.
- Aprovação tácita para solicitações que não forem respondidas pelo poder público dentro do prazo legal.
- Liberação de horários de funcionamento, inclusive em feriados, respeitando normas ambientais, regulamentos condominiais e a legislação trabalhista.
- Dispensa de alvará para empresas de baixo risco.
Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, a medida pode transformar o ambiente de negócios na cidade.
“Acreditamos que essa iniciativa pode desburocratizar o dia a dia das empresas, dar mais segurança jurídica aos empreendedores e criar um ambiente mais propício para novos investimentos. Esperamos que as mudanças facilitem a abertura e o funcionamento dos negócios, estimulem a geração de empregos e fortaleçam a economia do nosso município”, afirmou.
Com a nova lei, a expectativa do setor é que Belo Horizonte se torne mais competitiva, atraindo investimentos e impulsionando o comércio e os serviços
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