PF indicia Bolsonaro e Eduardo sobre sanções dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, em até 48 horas, sobre o documento de pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.
Segundo Moraes, o relatório da PF — que indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil — revelou várias tentativas de driblar medidas cautelares. Entre elas, contatos proibidos com investigados da trama golpista e uso indireto de perfis em redes sociais.
Asilo político na Argentina
O relatório da PF informa que Bolsonaro cogitou recorrer ao presidente argentino Javier Milei em busca de asilo. O documento, com 33 páginas, não tem assinatura nem data, mas estava armazenado em seu celular desde 2024. 
A decisão de Moraes também cita mensagens trocadas entre Bolsonaro e aliados, nas quais ele orientava postagens em redes sociais, além de contato feito pelo general Braga Netto, mesmo após ter sido proibido de se comunicar com o ex-presidente.
Risco de fuga e novas medidas
Para Moraes, o conjunto de indícios aponta para descumprimento das medidas judiciais e sugere risco concreto de fuga. “Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, determinou o ministro.
PGR avalia denúncia
Após o indiciamento, ocorrido ontem, Moraes enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro serão formalmente denunciados ao STF em crimes contra a democracia.
Ambos foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Segundo a PF, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para incentivar medidas de retaliação contra autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as ações norte-americanas recentes estão um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, a abertura de investigação contra o Pix e até sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, dentro da chamada Lei Magnitsky.
O ex-presidente norte-americano e seus apoiadores alegam que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas” e acusam Moraes de agir contra a liberdade de expressão, atingindo inclusive empresas de tecnologia dos EUA que controlam redes sociais.
Atuação sob investigação
A abertura do inquérito foi solicitada em maio pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao STF. O caso foi encaminhado a Moraes, que também atua como relator das ações relacionadas à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 e ao inquérito das fake news.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, deixou o país em março, pedindo licença de 122 dias da Câmara sob alegação de perseguição política. Em paralelo, segundo a Agência Brasil, um pedido de cassação de seu mandato foi protocolado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), após representações apresentadas por PT e PSOL.
A PF também investiga Jair Bolsonaro por ter enviado recursos ao filho por meio de transferências via Pix. O dinheiro teria sido usado para custear a permanência de Eduardo nos EUA enquanto articulava pressões internacionais contra o Judiciário brasileiro.
Julgamento em setembro
No Supremo, Jair Bolsonaro já é réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. O julgamento do chamado “núcleo 1” da trama está marcado para 2 de setembro.
O ex-presidente será julgado ao lado de oito aliados apontados como líderes do conluio que buscava reverter a derrota nas eleições de 2022 e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Aliados também na mira
Entre os réus estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
Eles respondem por crimes como “organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado”.
No caso de Ramagem, atualmente deputado federal, a Câmara suspendeu parte do processo referente a crimes posteriores à sua diplomação, mas ele segue acusado de golpe de Estado e tentativa de abolir o regime democrático.
Outros três núcleos processados já estão na fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, previsto ainda para este ano.
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