Câmara pode declarar ministro “persona non grata”
A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, nesta terça-feira (2), a Moção 139/2025, que declara o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como “persona non grata” na capital mineira.
O documento, de autoria do vereador Pablo Almeida (PL), será levado ao Plenário após ser impugnado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com Almeida, a iniciativa é motivada pelas condutas que teriam levado o ex-presidente norte-americano Donald Trump a impor sanções contra o magistrado com base na Lei Magnitsky. 
Para os vereadores do PT, aprovar a moção significaria alinhar a Câmara contra a independência e a soberania das instituições brasileiras.
A sessão poderá ser acompanhada presencialmente, a partir das 14h30, na galeria do Plenário Amintas de Barros, ou de forma online, pelo portal e canal do YouTube da Câmara.
O que é a Lei Magnitsky
A lei norte-americana prevê punições a pessoas acusadas de violação de direitos humanos ou corrupção. No caso de Moraes, as acusações envolveram censura, prisões arbitrárias e processos políticos.
As sanções incluem bloqueio de contas bancárias, proibição de entrada nos EUA e restrição de serviços prestados por empresas americanas.
Segundo Pablo Almeida, a decisão dos Estados Unidos deve ser encarada com seriedade e prudência pelas instituições brasileiras.
Polêmica em campo de futebol
A moção também cita episódio ocorrido em julho, durante partida na Neo Química Arena, em São Paulo.
Na ocasião, Alexandre de Moraes teria reagido às vaias do público com um gesto obsceno, considerado pelo autor do texto um ato inaceitável que violaria princípios de moralidade, decoro e urbanidade.
Impugnação do PT
Os vereadores Pedro Roussef, Dr. Bruno Pedralva, Luiza Dulci e Pedro Patrus assinaram a impugnação ao texto.
Para eles, a moção é “juridicamente inexequível” e “politicamente inadequada”, além de não ter respaldo no Regimento Interno da Casa.
O grupo sustenta ainda que a aplicação da Lei Magnitsky resultou de articulações internacionais ligadas à família Bolsonaro e que apoiar a moção seria endossar um ataque a um ministro da Suprema Corte, colocando a Câmara de BH contra a soberania nacional.
Como será a votação
As moções são manifestações simbólicas da Câmara, aprovadas por maioria simples. Para ter efeito, o documento precisa de 21 votos favoráveis.
Normalmente, os vereadores se manifestam levantando ou permanecendo sentados. Se aprovada, a declaração será enviada diretamente ao ministro Alexandre de Moraes.
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