Moção contra Alexandre de Moraes foi suspensa
Aprovado em 1º turno – PL 67/2025
Votação: 31 votos favoráveis, 3 contrários, 6 abstenções
Tema: Reaproveitamento de materiais didáticos em escolas de BH
Resumo da proposta:
Permite reutilização de livros, apostilas, plataformas digitais e outros materiais didáticos.
Obriga escolas a justificarem a não reutilização por desatualização ou deterioração.
Proíbe:
Indicação obrigatória de fornecedores.
Venda casada de materiais didáticos.
Justificativa do autor:
Atende a demandas de pais que reclamam de desperdício e altos custos.
Busca alinhamento com princípios de sustentabilidade e justiça econômica.
Críticas e ressalvas:
Fernanda Altoé (Novo): alerta para risco de “engessamento” da educação e defende maior atuação do Procon e MP.
Braulio Lara (Novo): considera o projeto uma interferência estatal indevida na iniciativa privada.
Uner Augusto (PL): abstenção em busca de uma redação mais equilibrada para o 2º turno.
Próximos passos:
Retorna às comissões temáticas para análise de emendas antes da votação em 2º turno, que exigirá 21 votos favoráveis para aprovação final.
Retirada de pauta – Moção 139/2025
Tema: Declara o ministro Alexandre de Moraes (STF) persona non grata em BH
Situação: Retirada a pedido do autor, vereador Pablo Almeida (PL), que solicitou suspensão da tramitação.
Interrompida – Votação do PL 157/2025
Tema: Direito de usuários do SUS a informações digitais sobre consultas e exames
Motivo da interrupção: Pedido do vereador Bruno Miranda (PDT), líder do governo, com base no artigo 142 do Regimento Interno.
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