Comissão aprova requerimento ao STF
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, ontem, segunda-feira , o envio de um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja autorizada a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por envolvimento em um esquema de cobranças ilegais de mensalidades associativas, descontadas diretamente das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros.
Votação unânime no Congresso
A proposta foi apresentada pelo relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), e recebeu 26 votos favoráveis, sem nenhuma objeção.
A CPMI foi instalada em agosto deste ano com o objetivo de apurar o esquema revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Decisão nas mãos do STF
O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Segundo Gaspar, a medida é necessária para garantir a coleta de provas e assegurar a aplicação da lei.
O parlamentar destacou que, apesar de existirem fortes indícios contra os suspeitos, nenhum deles foi preso até o momento.
Nomes de ex-gestores na lista
Entre os investigados estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, exonerado no dia da operação, e o ex-procurador-geral do instituto, Virgílio de Oliveira Filho.
Também constam da lista os ex-diretores André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar recursos do esquema.
Outros investigados
O requerimento inclui ainda os nomes de Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.
Investigações continuam
De acordo com Gaspar e com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), todos os nomes listados estão citados no inquérito da Polícia Federal, cujo teor é de acesso público.
A comissão segue acompanhando o andamento das investigações e deve aprovar novas medidas nas próximas sessões.
