E alerta para impactos na competitividade da indústrias
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia que o fim da tributação sobre remessas internacionais de baixo valor, conhecida como “taxa das blusinhas”,representa um retrocesso no equilíbrio da concorrência entre produtos nacionais e importados. Para a entidade, a medida amplia a vantagem competitiva de produtos comercializados por plataformas estrangeiras, enquanto empresas instaladas no Brasil continuam submetidas a uma estrutura elevada de custos tributários, trabalhistas, regulatórios e de conformidade.
A tributação havia sido criada pelo governo federal, em 2024, com o objetivo de corrigir distorções no comércio eletrônico internacional e estabelecer condições mais equilibradas de competição. À época, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a cobrança buscava “equilibrar o jogo” entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
Na avaliação da FIEMG, a manutenção da alíquota zero para remessas internacionais de baixo valor pode gerar impactos sobre a produção nacional, os investimentos e a geração de empregos. A entidade defende que diferenças de preços entre produtos nacionais e importados devem resultar de fatores como eficiência, produtividade e inovação, e não de tratamentos tributários distintos.
A Federação também considera insuficiente a previsão de avaliações periódicas dos efeitos da tributação. Para a FIEMG, análises semestrais não asseguram condições efetivamente isonômicas de concorrência, especialmente diante da velocidade e da escala do comércio eletrônico internacional.
“Seis meses é um período muito longo em um mercado no qual a entrada de produtos importados ocorre de forma contínua e em grande escala. Nesse intervalo, empresas brasileiras podem perder mercado, reduzir produção, adiar investimentos e comprometer empregos”, afirma Juliana Gagliardi, coordenadora da Gerência de Economia da FIEMG.
Segundo a coordenadora, a indústria brasileira precisa de condições de competição equivalentes às enfrentadas pelos fornecedores estrangeiros. “A indústria brasileira precisa competir em condições de isonomia com produtos importados. Quando existem diferenças nas regras aplicadas a fornecedores estrangeiros e às empresas que produzem no Brasil, há impactos sobre investimentos, empregos e sobre a capacidade da indústria de gerar valor para a economia brasileira”, afirma.
Para a FIEMG, a tributação sobre remessas internacionais de baixo valor não deve ser entendida como uma barreira ao comércio, mas como um instrumento de equilíbrio concorrencial. A entidade ressalta que alterações na política tributária precisam considerar seus efeitos de longo prazo e preservar a competitividade da indústria brasileira.
A Federação, também avalia que a revogação da medida, neste momento, tem caráter eleitoreiro e pode aprofundar as assimetrias já existentes entre empresas nacionais e plataformas internacionais. Para a entidade, políticas públicas voltadas ao comércio exterior e à tributação devem priorizar um ambiente de negócios que assegure concorrência justa, estímulo aos investimentos e geração de emprego e renda no país.
Leia também:
