Federação defende regras mais claras para atrair investimentos, preservar a competitividade
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aprovada pelo Senado Federal ontem quarta-feira , pode contribuir para aumentar a competitividade da indústria brasileira e agregar valor aos recursos minerais do país.
A entidade, no entanto, alerta que a efetividade da iniciativa dependerá de aprimoramentos regulatórios que assegurem segurança jurídica, previsibilidade e condições adequadas para estimular investimentos.
Os minerais críticos e estratégicos têm papel cada vez mais relevante na transformação da economia global. Na avaliação da FIEMG, o Brasil tem potencial para avançar não apenas na produção mineral, mas também nas etapas de beneficiamento, transformação e desenvolvimento tecnológico. Para isso, segundo a Federação, é necessário estabelecer um ambiente regulatório capaz de favorecer investimentos de longo prazo e a integração do país às cadeias globais de valor.
Entre os pontos de atenção está a criação do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Para a FIEMG, as competências atribuídas ao colegiado são amplas e possuem elevado grau de subjetividade, o que pode gerar insegurança jurídica e excesso de discricionariedade na implementação das políticas públicas para o setor.
A Federação também considera essencial a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria(CNI) na composição do conselho. A medida, segundo a entidade, garantiria maior presença do setor produtivo nas discussões e decisões que impactam diretamente a cadeia industrial.
Outro ponto questionado é a exigência de destinação da produção ao mercado interno como critério para habilitação no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PMFCE). Na avaliação da FIEMG, a regra pode criar incertezas para as empresas diante da ausência de garantia de demanda interna suficiente e da necessidade de conciliar o atendimento ao mercado brasileiro com oportunidades de exportação.
A Federação também manifesta preocupação com a criação de um bônus de assinatura destinado à União e pago pelo empreendedor no momento da obtenção do título minerário. Para a FIEMG, a cobrança representa uma nova obrigação financeira para um setor que já enfrenta elevada carga tributária, custos regulatórios, exigências ambientais, compensações e outros encargos administrativos.
Segundo a entidade, a cobrança antecipada pode elevar os custos dos empreendimentos, reduzir a atratividade dos projetos e afastar investimentos necessários ao desenvolvimento da cadeia de minerais críticos no Brasil.
Para a FIEMG, uma política voltada ao setor deve ampliar a capacidade produtiva brasileira sem criar restrições que comprometam a competitividade internacional dos projetos. A participação em mercados externos é considerada estratégica, especialmente em segmentos que dependem de escala, investimentos de longo prazo e integração às cadeias globais.
Minas Gerais tem papel estratégico
A discussão sobre minerais críticos também reforça o potencial de Minas Gerais no desenvolvimento tecnológico do setor. A crescente demanda internacional por recursos utilizados na fabricação de ímãs permanentes, motores elétricos, equipamentos de geração de energia e outras tecnologias amplia a importância estratégica desses minerais.
Nesse cenário, a FIEMG destaca a necessidade de políticas públicas que estimulem não apenas a extração, mas também a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico, o beneficiamento e a transformação dos minerais em território nacional.
A Federação defende que o fortalecimento da cadeia produtiva pode ampliar o valor agregado dos recursos minerais brasileiros, gerar investimentos, estimular a inovação e aumentar a participação da indústria nacional em mercados de alta tecnologia.
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