Proposta de diligência
A Comissão de Mulheres da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na manhã da última quinta-feira , uma diligência direcionada ao prefeito Álvaro Damião.
O pedido, assinado pela relatora Dra. Michelly Siqueira (PRD), busca esclarecer pontos relacionados às emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 591/2023.
De autoria da vereadora Flávia Borja (DC), o projeto permite que federações, clubes e organizadores de torneios esportivos estabeleçam o sexo biológico como critério de participação em eventos na capital. A proposta foi aprovada em 1º turno após intensos debates no Plenário e recebeu seis emendas e uma subemenda.
Entre elas, há sugestões de substituir “sexo biológico” por “identidade de gênero”, possibilitando que atletas compitam de acordo com o gênero com o qual se identificam.
Emendas em análise
O requerimento aprovado substitui uma diligência anterior, incluindo agora questionamentos sobre todas as seis emendas e a subemenda.
A primeira, de Pablo Almeida (PL), estabelece o sexo biológico cromossômico (XX/XY) como critério, vedando a participação de pessoas trans, intersexo e não binárias. Considerada inconstitucional, gerou uma subemenda de Vile (PL), que define sexo biológico como aquele registrado na certidão de nascimento.
Parlamentares de esquerda apresentaram cinco emendas propondo o uso da identidade de gênero como critério de participação.
O Substitutivo-Emenda 3 reescreve o texto, incluindo garantias de prática esportiva igualitária e proibindo critérios discriminatórios. Foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça.
Já as emendas 4 e 5, de Juhlia Santos (Psol), suprimem os artigos do projeto, inviabilizando sua execução.
Pedido de esclarecimentos
No documento aprovado, a relatora elenca 18 perguntas à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel). Entre elas, informações sobre:
- regulamentos municipais que tratam de elegibilidade de atletas;
- competições realizadas nos últimos três anos, com critérios de participação;
- dados sobre inscrições de atletas trans, intersexo e não binários;
- parecer técnico sobre quando o critério de sexo biológico se justificaria em nome da segurança ou isonomia, e quando a identidade de gênero seria suficiente.
Também são solicitados esclarecimentos sobre exigência de exames, consentimento informado e fundamentos científicos eventualmente utilizados.
Próximos passos
O Regimento Interno da CMBH prevê prazo de até 30 dias para que a Prefeitura responda à diligência. O PL 591/2023 segue em tramitação em 2º turno.
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