Parecer avança na Câmara de BH
O Projeto de Lei 766/2026, que estabelece diretrizes para a execução contínua de obras públicas de grande porte em Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal nesta segunda-feira (20). Com a aprovação, a proposta segue apta para ser apreciada em primeiro turno pelo Plenário.
De autoria do vereador Vile Santos (PL), o texto prevê que obras públicas de grande porte que provoquem interdições totais ou parciais em vias de grande fluxo sejam executadas em regime ininterrupto, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. A exigência deverá constar nos editais de licitação.
Segundo o projeto, as empresas responsáveis pelas intervenções deverão manter equipes organizadas em turnos para garantir a continuidade dos serviços, além de adotar sinalização adequada e medidas de segurança para motoristas, pedestres e trabalhadores durante todo o período das obras.
A proposta também determina a garantia de acessibilidade para pedestres, comunicação prévia à população sobre prazos e etapas das intervenções e controle rigoroso de ruídos, respeitando a legislação municipal e as normas ambientais. Mesmo em casos de autorização para trabalho noturno, as construtoras deverão adotar medidas mitigadoras, como barreiras acústicas e tecnologias de baixo impacto sonoro.
De acordo com Vile Santos, o objetivo é reduzir o tempo de interdição das vias, minimizar os transtornos ao trânsito e à rotina da população, além de aumentar a eficiência na execução das obras públicas.
O parecer favorável da comissão foi relatado pelo vereador Wanderley Porto (PRD), que destacou que a proposta busca conciliar a realização das obras com o funcionamento regular da cidade, reduzindo impactos para os cidadãos e contribuindo para uma gestão urbana mais eficiente.
Exceções previstas
O texto estabelece que a adoção do regime de 24 horas dependerá da comprovação de disponibilidade orçamentária para custear despesas extras, como adicionais noturnos, encargos trabalhistas e logística diferenciada.
O Executivo poderá dispensar a exigência em situações de inviabilidade técnica comprovada, riscos à segurança de trabalhadores ou da população, ou quando as características da obra ou dos materiais utilizados impedirem a execução contínua.
Segundo o autor do projeto, essas exceções garantem equilíbrio entre a necessidade de acelerar as intervenções e a responsabilidade técnica e operacional.
Próximos passos
Com a conclusão da tramitação nas comissões em primeiro turno, o projeto poderá ser incluído na pauta do Plenário da Câmara Municipal. Para avançar, precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes. Se aprovado, retornará às comissões para análise de eventuais emendas antes da votação definitiva.
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